A Política

Antonio Renato de Araújo Bacamarte, aluno do curso de Direito, na cidade de Ourinhos/SP, acaba de ter sua primeira aula de Direito Civil sobre o assunto prescrição e decadência. Assim que fica sabendo da feliz notícia, seu avô, o velho coronel Tião Bacamarte, resolve promover uma sabatina com o neto e faz-lhe as seguintes perguntas:

a) É possível se transformar um prazo prescricional em decadencial?

b) Como ficam as regras da prescrição neste caso?

CASO CONCRETO 3

A profa. Salete Marques de Araujo colocou os seguintes exemplos no quadro :

1. Maria entrou com ação na Justiça para que João lhe pague R$1.500,00 que ela lhe emprestara.

2. A Cia de Navegação Novos Rumos está acionado na Justiça o estofador Mário Espinosa para que este acabe de reformar o estofamento das poltronas do teatro do navio A Rota II.

3. Dr. João Caríssimo entrou na Justiça pedindo a anulação do contrato de compra e venda de sua mansão, pois descobriu que o adquirente é menor de 16 anos e assinou sózinho toda a documentação.

4. Ao receber em casa uma TV LCD de 68 polegadas, José da Silva descobriu que o comprador era um homônimo. Devolveu o produto, mas está sendo cobrado, por isso entrou com uma ação declaratória de inexistência de relação jurídica em face da loja de eletrodomésticos.

A seguir, a profa. Pediu aos seus alunos:

- Indiquem quais são os casos em que os prazos relativos são prescricionais e os decadenciais, justificando:

QUESTÕES OBJETIVAS

A RESPEITO DA PRESCRIÇÃO E DA DECADÊNCIA, É CORRETO AFIRMAR:

a) Prescreve em dez anos a cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.

b) No contrato regularmente formalizado por escrito, as partes podem renunciar a decadência fixada em lei.

c) Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.

d) A alteração do prazo prescricional por acordo das partes só terá validade se comprovada nos autos por instrumento público ou particular.

e) A prescrição iniciada contra uma pessoa cessa com a sua morte, iniciando-se novo prazo em relação ao seu sucessor.

De acordo com o Código Civil brasileiro, com relação à prescrição e à decadência, é correto afirmar:

a) A prescrição iniciada contra uma pessoa não continua a correr contra o seu sucessor.

b) Prescreve em três anos a pretensão de restituição dos lucros ou dividendos recebidos de má-fé, correndo o prazo da data em que foi deliberada a distribuição.

c) A interrupção da prescrição, em