A REDEMOCRATIZAÇÃO E A CONSTITUIÇÃO DE 1988

A REDEMOCRATIZAÇÃO E A CONSTITUIÇÃO DE 1988

Após o fim do regime militar tornou-se necessário uma nova Carta Magna que viesse substituir o modelo promulgado em 1967, pois a mesma se tornou insuficiente diante das demandas da sociedade. Por este motivo em 1987 criou-se a constituinte, que era composta por 559 congressistas e presidida pelo deputado Ulisses Guimarães do PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro).

A sociedade foi mobilizada e estimulada a contribuir por propostas que seriam feitas pelo cidadão brasileiro e seria representada através de sindicatos e teriam que ter cerca de trinta mil assinaturas. Contudo havia setores da sociedade que se sentindo prejudicados fizeram oposição e pressão para que tal não se efetivasse. Com a apresentação de uma serie de emendas, no total mais de dez mil para demonstrar a sociedade brasileira o empenho de nossos representantes em janeiro de 1988 iniciou-se a fase das eleições. Como primeiro grande passo nossos representantes tiveram que votar no congresso se a forma de governo que deveria ser presidencialismo ou parlamentarismo, e por 343 votos a 213 e com 3 abstenções optaram por dar continuidade ao presidencialismo. Após cinco anos o povo teve o direito de ir as urnas e através do plebiscito decidir a forma de governo que gostaríamos de ter se presidencialismo, parlamentarismo e o sistema de governo se monárquico ou republicano. A maioria optou pela forma de governo presidencialista e o sistema de governo republicano.

Após essa dura jornada em 05 de outubro de 1988 foi promulgada sendo chamada quase de imediatamente de Constituição Cidadã por ser considerada aquela que garantiria o acesso a cidadania. A Constituição esta organizada em nove títulos que abrigam 245 artigos a temas como princípios fundamentais, direitos e garantias fundamentais, organização do Estado, dos poderes,da defesa do Estado, das instituições, tributação e orçamento, ordem econômica e ordem financeira e ordem social. Entre as conquistas trazidas pela Constituição destacam-se o restabelecimento das eleições diretas para cargos de presidente da república, governadores e prefeitos , o voto direto para os analfabetos e o fim da censura aos meios de comunicação.

Em relação às Constituições anteriores, a Constituição de 1988 representou um avanço. As modificações mais significativas foram:

.Direitos de votos para os analfabetos;

.Voto facultativo para jovens entre 16 e 18 anos;

.Redução do mandato de presidente de 5 para 4 anos;

.Eleições em dois turnos (para cargos de presidente, governadores e prefeitos para cidades com mais de 200 mil eleitores);

.Os direitos trabalhistas passaram a ser aplicados, alem de trabalhadores urbanos e rurais, também aos domésticos;

.Direito a greve;

.Liberdade Sindical;

.Diminuição da jornada de trabalho de 48 para 44 horas semanais;

.Licença maternidade de 120 dias;

.Licença paternidade de 5 dias;

.Abono de férias;

.Décimo terceiro salário para aposentados;

.Seguro desemprego;

.Férias remuneradas com acréscimo em um terço do salário.

Modificações no texto da Constituição só podem ser realizadas por meio de Emenda Constitucional, sendo que as condições para uma emenda modificar a Carta estão previstas na própria Constituição, em seu artigo 60.

Com a efetivação da Democracia podemos visualizar alguns avanços no processo eleitora, tal como:

Urna eletrônica: A urna eletrônica brasileira é um computador responsável pelo o armazenamento de votos durante a eleição e foi implantado em 1996. A implantação do voto eletrônico dificulta algumas das antigas fraudes. Atualmente a urna eletrônica tem sido utilizada em todo o Brasil e tem sido alvo de louvores e criticas por parte de muitos

A cada eleição a confiabilidade da urna eletrônica tem sido colocada em xeque, sendo que o próprio TSE admite que os mecanismo colocados na urna eletrônica nem sempre impedem uma fraude, mas defende que o sistema é aperfeiçoado a medida que é exposto a risco e vulnerabilidade. Na luta contra fraudes neste ano tivemos o voto biométrico que é o método pelo qual o eleitor é identificado pela digital tendo como objetivo evitar fraudes e aumentar a