A Situação Na Criméia

A reincorporação de um território soberano reacendeu uma velha questão: até que ponto a autodeterminação dos povos deve ser levada em consideração na formação de Estados nacionais? E até que ponto a formação e unidade política de um país deve estar subordinada aos grupos culturais que o constituem?

A formação mais primitiva de um Estado se dá pela união de um povo, unido sob características étnicas em comum. O homem cosmopolita é uma invenção do século XX e XXI. A Criméia é, como muitos outros territórios da região leste da Europa, formações políticas artificiais, realizadas por articulações da antiga URSS. Limpezas étnicas foram realizadas e povos inteiros foram realocados em posições geográficas diferentes de sua terra natal. Uma vez o império (união) ruído, restou uma formação de incompatibilidade entre Estado e povo: a alta concentração de russos em território ucraniano é um exemplo claro disso.

Durante séculos os ucranianos estiveram sob a mão de aço do partido vermelho. O holomodor e as milhões de mortes por inanição nas décadas passadas, sob encargo comunista, tornaram o povo ucraniano descrente de uma Rússia de boas intenções (e de estátuas de Lênin). É de se esperar, portanto, que o grosso da população ucraniana tenha fortes desejos de se desprender desse passado e, com seus vizinhos ao oeste, se unir à União Europeia.

A questão principal é: como lidar com um grupo étnico que, em seu próprio país, não se sente integrado ao restante da população? E a melhor resposta talvez, seria: permitir que o povo decida por si só o que melhor lhe convém. Um país é formado por pessoas, e não o contrário; a unidade nacional vai além de simples fronteiras. Em última instância, a união deliberada de um povo, sob o contrato e a mútua cooperação social, deve ser a favor do próprio povo. A imposição de uma formação nacional passa a ser, portanto, antidemocrática e ditatorial. Em conclusão: no processo democrático, e sob a premissa de manter a paz, a autodeterminação dos povos deve ser respeitada. O desrespeito por este princípio leva, invariavelmente, à guerras civis e à posterior dissolução da antiga formação político-nacional do território em questão.

Vale a ressalva de que, na comunidade internacional, deve haver diálogo entre os países envolvidos, entre os países espectadores e países participantes de blocos político-econômicos e político-militares das quais os em questão também participam (como a OTAN). A diplomacia deve ser a solução principal e primária e a força, se necessária, utilizada em última instância, sob o pressuposto de evitar perdas humanas. Vale a ressalva, também, de que a autodeterminação dos povos não pode ser levada a cabo sob o objetivo escuso de anexar territórios vizinhos (assim como o “anschuluss” alemão) e de manter práticas imperialistas.

...