ACOMPANHANDO POLÍTICA PÚBLICA

ACOMPANHAMENTO DE UMA POLÍTICA PÚBLICA

A proposta desta atividade é que você com o domínio dos conhecimentos adquiridos em nossa disciplina possa se aproximar da realidade de seu município e conhecer o processo de construção de políticas públicas municipais. Para realização desta atividade siga os passos propostos a seguir:

1º passo: Selecione uma Política Pública de seu interesse (saúde, educação, assistência, segurança pública, habitação, urbana, trabalho e renda, meio ambiente, agrária, ou por segmento: criança e adolescente, idoso, mulher, dentre outras).

2º passo: Faça um levantamento através de pesquisa bibliográfica, internet, documentos legais e site do governo federal para melhor compreender a organização da Política Pública selecionada.

3º passo: Agende um horário em seu município com o gestor responsável pela Secretaria que contempla a Política Pública que você escolheu para estudar ou com um técnico da área. Conheça a dinâmica de trabalho, infra-estrutura e processo de gestão da política. Para se orientar você poderá estabelecer o seguinte diálogo:

- Existe uma Secretaria ou órgão responsável pelo gerenciamento da Política Pública que você selecionou?

- Como é organizado o Plano de Ação Plurianual (PPA) da Política Pública selecionada? Solicite o documento PPA para estudar.

- Qual é o orçamento previsto para a política pública selecionada (visualizar o valor previsto pela esfera municipal, estadual e federal).

- Quais os programas e projetos priorizados?

- Existe Conselho específico da Política Pública selecionada? Como é a relação do Conselho com a Secretaria, quem escolhe os representantes que compõem o Conselho, existe reconhecimento da importância da participação da representação da sociedade civil?

- Se for possível participe de uma reunião do Conselho e converse com o presidente ou um representante da sociedade civil que está na reunião para perceber o que ele acha de sua função de conselheiro.

4º passo: Com todo conhecimento, informações e experiência adquiridos através desta atividade produza um texto dissertativo de 1 (uma) a 2 (duas) laudas conforme orientações a seguir:

Elabore um texto dissertativo com sete parágrafos contendo: título, introdução, desenvolvimento, conclusão e referências.

- No primeiro e segundo parágrafos apresente a introdução (descreva neste item a política pública que você selecionou e de que maneira realizou o estudo: levantamento em livros, artigos, internet, legislação, sites de governo, entrevista no município, observação participante). (2,5 pontos)

- No terceiro e quarto parágrafos, apresente os resultados do levantamento realizado (destaque informações sobre: o que é a política pública selecionada e como ela se organiza, qual a legislação que a define como política pública, a importância desta política pública para a sociedade, porque ela deve ser bem gerenciada – que resultados devem gerar para a sociedade). (2,5 pontos)

- No quinto e sexto parágrafos você poderá destacar os resultados de seu aprendizado construído através do contato direto com a realidade de seu município (o que percebeu em relação a organização do trabalho ligado a política pública selecionada? existe estrutura, plano, recursos, conselho estruturado? São priorizados recursos, de exemplos de ações previstas no plano de ação,) Como percebeu a participação da sociedade civil no planejamento e controle da política pública selecionada? (2,5 pontos)

- No sétimo e oitavo parágrafo, apresente a conclusão abordando suas considerações sobre a experiência realizada. (2,5 pontos)

A linguagem utilizada deverá estar ortograficamente e gramaticalmente correta. Cite as fontes da pesquisa (acesse o PDF do livro didático: Trabalhos acadêmicos na Unisul: http://www.unisul.br/content/site/biblioteca/apresentacaografica.cfm) e veja como realizar citações e referências.

A POLÍTICA PÚBLICA NA ÁREA DE SAÚDE

ALGUNS ASPECTOS LEVANTADOS SOBRE O BRASIL E O MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS CAPITAL DE SANTA CATARINA

INTRODUÇÃO

O Mundo Contemporâneo vive na busca incessante de alternativas que ofereçam a população uma qualidade de vida cada vez melhor. Com isso a criação de Políticas Públicas por parte do Governo Federal, Estadual e Municipal, nas mais diversas áreas, permite uma descentralização, e faz com que para cada área se tenha grupos específicos destinados a elaboração de uma Política que supra as necessidades do Povo. Analisando as mais diversas áreas, optamos pela Política Pública na Área de Saúde, por se tratar de uma área que no momento em especial sofre com a falta de objetividade na prática para atender as necessidades de milhares de pessoas que buscam o atendimento médico seja em postos e hospitais. Para realizar esse trabalho, fizemos pesquisas nos sites do Planalto do Governo Federal do Brasil, Ministério da Saúde, Prefeitura Municipal de Florianópolis, Secretária Municipal de Saúde, utilização do link da midiatéca da UnisulVirtual da disciplina de Políticas Públicas, com o artigo Política de Saúde no Brasil por Maria Inês Souza Bravo, Constituição Federal do Brasil de 1988, Legislação do SUS, Livro da Disciplina na modalidade a distância de Políticas Públicas e entrevista com o Secretário de Saúde do Município de Florianópolis.

A Política Pública na área de Saúde tem por finalidade levar a população de forma igualitária às ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação, visando a redução do risco de doença e de outros agravos. No âmbito universal a importância da assistência à saúde se inicia com a Industrialização nos países centrais, o bem estar dos trabalhadores. O Estado assume, e aliado ao nascimento da Medicina Social na Alemanha, França e Inglaterra, ocorrem conquistas de alguns direitos sociais mediados pela interferência estatal que a partir do século XX, terá a elaboração de Políticas para o setor. No Brasil essa intervenção, só ocorrerá na década de 30, sendo que na década de 20, destaca-se a reforma Carlos Chagas e a Criação das Caixas