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Administração pública: história e burocratização

Decorridos 200 anos da transferência da corte portuguesa para o Brasil, o

professor doutor Frederico Lustosa da Costa, em seu artigo “Brasil: 200 anos de

administração pública busca nesta perspectiva enfatizar três grandes reformas do Estado que se sucederam a partir de 1930 do século passado, separadas entre si por intervalos de 30 anos: 1937, 1967, e 1995 ou 1998 com o advento da promulgação da Emenda Constitucional nº. 19. Na introdução do artigo, o autor ressalta a importância de se reconstruir os processos de formação e diferenciação histórica do aparato estatal que se constituiu no Brasil desde que a empresa da colonização aqui aportou, no alvorecer do século XVI para que possamos conhecer e entender as recentes transformações do Estado, da organização governamental e da administração pública brasileira. Os acontecimentos políticos, as transformações econômicas e o impacto sociocultural da presença da corte na Cidade do foram preponderantes para criar as condições para a emergência do espaço público e a formação da burguesia nacional, tornando impossível a restauração da situação colonial anterior e favorecendo a independência nacional.

Já no governo imperial, o autor faz menção ao período regencial inaugurado a

partir da abdicação de dom Pedro I (e de seu regresso a Portugal, em 1836), que governou o Brasil até a 1841, quando, aos 15 anos, foi declarada a maioridade de dom Pedro II. No Segundo Reinado, Lustosa aponta o conflito em torno da questão do trabalho escravo, o problema da autonomia das províncias e, por fim, a Guerra do Paraguai que desequilibrou as finanças e com o seu fim da guerra fortaleceu o papel do exército, suscitando a contraditória condição do soldado escravo, conjunturas que acabaram por desestabilizar a monarquia, levando a queda do Império e o alvorecer da República com o golpe de 1889. Influenciada por ideais positivistas, a Carta de 1891 consagrou a República, instituiu o federalismo e inaugurou o regime presidencialista.

Os quase 40 anos da República Velha foram marcados, segundo o autor, pelo

grande latifúndio e pela emergência das novas oligarquias, essencialmente patrimonialistas, que controlavam de forma viciosa as eleições através da política ‘café com leite’ de alternância da presidência da República entre representantes de São Paulo e de Minas Gerais, conhecida como a política ‘café com leite’.

O advento da República não trouxe grandes alterações na conformação do Estado

e tão pouco na estrutura do governo. Assim, aos poucos, a República Velha foi se tornando, segundo Lustosa, disfuncional, consequência da diversificação da economia e do primeiro ciclo de industrialização, que representa o enfraquecimento das elites agrárias e início do processo de urbanização brasileiro. As disputas internas e o rompimento da política oligárquica com a eleição do paulista Júlio Prestes que sucede Washington Luís encerram a Velha República com mais uma intervenção militar: a Revolução de 1930 e a ascensão de Getúlio Vargas ao poder.

A partir da Revolução de 1930 até 1945, o artigo de Lustosa dialoga com o artigo

“A Burocracia no Brasil: as bases da administração pública nacional em perspectiva

histórica (1920-1945)” de autoria do professor Carlos Henrique Assunção Paiva, cujo teor reforça, numa perspectiva histórica, o pensamento de Lustosa, visto que também considera a década de 30 do século XX como marco de uma série de reformas político-administrativas no aparelho de Estado que mudaram a configuração e dinâmica do Estado nas suas relações com a sociedade e no âmbito da máquina pública no Brasil.

O Governo Vargas representa um marco tanto no sentido global das transformações econômicas, sociais e políticas do país quanto no esforço sistemático e continuado de modernização administrativa, substanciais a partir da Carta de 1934 e, aprofundadas no Estado Novo para a superação do esquema clientelista e anárquico da Velha República. O Estado Novo acelera as transformações no aparelho estatal, promovendo a racionalização burocrática com a criação do Departamento Administrativo do Serviço Público (Dasp), considerado o precursor da reforma administrativa na tentativa de superação do velho patrimonialismo.

A fase nacional desenvolvimentista do país na década de 1952 a 1962,

compreendendo os governos de Vargas (em sua volta ao poder em 1950), Juscelino

Kubitscheck (a partir de 1960), Jânio Quadros e João Goulart, que para Lustosa, foram

marcados pela realização de estudos e projetos com avanços pontuais de modernização

administrativa sem qualquer implementação, mas observa-se, segundo Lustosa, a

manutenção