ARRENDAMENTO MERCATIL

A pessoa que está arrendando, se chama arrendatário, e o dono da área rural, Arrendador.-------

Tudo vai depender do contrato de arrendamento que tu elaborou com o arrendatário...Este instrumento foi lavrado por um profissional competente:? Corretor de imóveis ou advogado?? Exigiu Fiadores solidários?? como não podemos visualisar o conteúdo deste contrato, fica difícil te ajudar-- Mas já te adianto, o compromisso que ele fez com o órgão financiador é um, e o contrato de arrendamento que tu fez com ele é outro, -- Havendo a inadimplência dele no

ARRENDAMENTO RURAL

O contrato de arrendamento de imóvel rural, além de observar as disposições relativas aos contratos em geral, do Código Civil, deve amoldar-se às condições específicas previstas na Lei nº 5404 ,de 1964 (Estatuto da Terra) e respectivo Decreto regulamentador – Decreto nº 59.566, de 1966. Para melhor orientar o usuário deste “site”, transcrevemos no final os artigos pertinentes da Lei e do Decreto em questão.

A seguir apresentamos uma minuta do contrato.

CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE IMÓVEL RURAL PARA FINS DE EXPLORAÇÃO AGRÍCOLA (ou exploração pecuária se for o caso)

ARRENDADORES:(Nome), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), (Documentos de Identificação - Carteira de Identidade e CPF), residente e domiciliado na Rua ........................................., n.º ......, bairro........................, cidade de ................., no Estado de, e sua esposa (Nome), (Nacionalidade), (Profissão), (Documentos de Identificação - Carteira de Identidade e CPF), ambos capazes, neste ato denominados ARRENDADORES.

ARRENDATÁRIO: (Nome do Arrendatário), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), (Documentos de Identificação - Carteira de Identidade e CPF), residente e domiciliado na Rua..................................... n.º ..................., bairro......................, cidade ......................... no Estado de ......................e sua esposa (Nome), (Nacionalidade), (Profissão), (Documentos de Identificação - Carteira de Identidade e CPF), ambos capazes.

As partes acima qualificadas têm justo e pactuado, o presente CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE IMÓVEL RURAL PARA FINS DE EXPLORAÇÃO AGRÍCOLA ( ou pecuária se for o caso), que se regerá, pelas cláusulas abaixo convencionadas, pelas disposições pertinentes da lei nº4504/64, do Decreto nº 59.566/66 e do Código Civil.

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO DO CONTRATO

O presente contrato tem como OBJETO, o imóvel constituído de uma Fazenda denominada (ou parte da fazenda)............................., de propriedade dos ARRENDADORES, com área de ........................ hectares, situado na zona rural do município de..............................(Localização da Fazenda), no Estado de ..........., objeto da matrícula imobiliária nº................... do Registro Geral de Imóveis da Comarca de .....................................(cartório..........................)..

PARÁGRAFO ÚNICO: Integra o imóvel objeto do arrendamento as seguintes edificações, benfeitorias e melhoramentos:

-Casa residencial com ....... m2. de área construída, em alvenaria,......................;

-...... casas de empregados, construídas em ......................, com área construída de .......................m2 cada uma........................;

-Um galpão............................;

-Um armazém. , cilo etc.;

-.................Km de cercas de arame.................;

-.........has.. de pasto formado;

-.........has de pastagem nativa melhorada.

( descrever todas as demais benfeitorias , pastagem formada.pastos melhorados , pomares etc..Se o arrendamento compreender apena parte do imóvel é necessário descrever e delimitar essa parte)

CLÁUSULA SEGUNDA – PRAZO

O presente contrato vigorará pelo prazo de ............................. anos, a se iniciar em......de.................de........ e a terminar em .........de................de............, data em que o imóvel arrendado e seus acessórios serão devolvidos aos ARRENDADORES ou a quem for por estes indicado, independentemente de qualquer aviso ou notificação judicial ou extrajudicial.

CLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO

O valor do arrendamento que será pago pelo ARRENDATÁRIO, diretamente aos ARRENDADORES ou a quem estes credenciarem, é de R$......................................

( ..............................................) por ano e vence anualmente, no dia .............do mês............de cada ano (obs. o vencimento, deverá coincidir com o término da safra ou época de comercialização do gado e :o valor do arrendamento poderá ser estipulado ou indexado em sacas de cereal ou arrobas de carne).

§ 1º - Corre por conta do ARRENDATÁRIO o pagamento do Imposto Territorial Rural incidente sobre o imóvel arrendado correspondente ao tempo de vigência do contrato, calculado pro rata die no exercício não compreendido integralmente no tempo de vigência.

§ 2º- O preço do arrendamento será reajustado anualmente (ano agrícola), de acordo com o INPC/IBGE. (Este parágrafo é para o caso do valor do arrendamento ser fixado em dinheiro)

§ 3º- Todos os pagamentos efetuados entre os contratantes serão consignados em recibo, o qual deverá mencionar pormenorizadamente todos os valores a que se refere.

§ 4º- Qualquer financiamento que o ARRENDATÁRIO faça perante particulares ou instituições financeiras, para custear as fases do plantio, serão de sua inteira responsabilidade, sendo que lhe fica vedado oferecer em garantia as terras arrendadas e seus acessórios. (Em caso do pagamento do arrendamento ser em grãos ou arrobas de carne , se deve incluir na proibição as quantidades que se destinarão ao pagamento dele)

CLÁUSULA QUARTA – USO DA TERRA

O ARRENDATÁRIO se obriga e usar terra de conformidade com as normas técnicas, de modo a impedir a erosão do solo, empregando materiais e insumos que não degradem sua