Análise De Fontes Primárias

ANÁLISE DE FONTES PRIMÁRIAS

1. TÍTULO

BRASIL,PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. GOULART,João. Mensagem ao Congresso Nacional remetida pelo presidente da República na abertura da Sessão Legislativa de 1964.

2. SUBTÍTULO

“O Caminho Brasileiro”, pp. XLIX a LX.

3. TIPO DE DOCUMENTO

Documento oficial

4. AUTORIA

Presidente João Goulart

5. DATA:

15 de março de 1964.

As eleições presidenciais de 1960 levaram ao poder o candidato da UDN Jânio Quadros. Mas, para a vice-presidência, foi eleito o candidato da chapa contrária, João Goulart, do PTB.

Não obstante tenha recebido maciça votação do eleitorado (a maior recebida até então por um candidato a presidente), Jânio – dono de um discurso agressivo e pouco conciliador – permaneceu poucos meses no governo por incapacidade de dar sustentação política ao seu governo através de uma maioria no Congresso Nacional. A renúncia de Jânio mergulhou o país numa das maiores crises político - institucionais de sua história, marcada, sobretudo pela radicalização política entre grupos favoráveis a reformas políticas sociais e econômicas mais profundas (PSD – PTB) e outros de natureza moderada e conservadora (UDN) que temiam a instalação de um regime de esquerda no país. Foi esse o contexto no qual ocorreu a posse de João Goulart, só possível após a ação da chamada “Rede da Legalidade”, campanha liderada pelo então governador do Rio Grande do Sul Leonel Brizola. A posse de Jango (como era popularmente conhecido) foi viabilizada após tensa negociação com o Congresso e se deu sob o sistema parlamentarista, o qual, após um plebiscito realizado em 1963, teve fim e o presidencialismo foi trazido de volta.

Foi esse o contexto gerador do documento objeto da presente análise, ou seja, a mensagem enviada ao Congresso por Jango em 15 de março de 1964, intitulado “O Caminho Brasileiro”. Nele, o presidente enumera os principais pontos das chamadas “Reforma de Base”, nome pelo qual ficaram conhecidas as reformas que o governo Goulart propôs para os setores agrário, constitucional, educacional e político, entre outras. Tal proposta, enviada ao Congresso dois dias depois do polêmico Comício da Central do Brasil (ou Comício das Reformas), realizado em 13 de março de 1964, acabou sendo abandonadas pelo governo militar que tomou o poder no fim do mesmo mês.

A análise do conteúdo do documento em questão revela a proposta que Jango tinha de associar crescimento econômico bem-estar social, melhorando, segundo ele, as condições de vida dos que classifica como socialmente “deserdados”. O texto deixa claro a primazia, para Jango da questão fundiária dentro das “Reformas de Base”. Ele considera a reforma agrária como a de maior alcance social e econômico.

Tal preocupação se confirma se observarmos que, dentro da mensagem presidencial, a questão da reforma agrária foi a mais pormenorizada, não só em termos de sugestões de emendas constitucionais. Neste sentido, as reformas ou supressões do § 16 do art. 141 e art. 147 são colocadas por Jango como cruciais, pois tratam do uso da propriedade rural como algo condicionado ao bem-estar social.

Quando a questão da reforma