Arcabouço Legal

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 3

2 DESENVOLVIMENTO 4,7

2.1 o resgate historico da politica da saúde e a construção do arcabouço legal.4,7

4 CONCLUSÃO 7

REFERÊNCIAS 8

1 INTRODUÇÃO

Este Trabalho Tem por objetivo o resgate histórico da trajetória da Política de Saúde no Brasil. A política de saúde nos últimos dois anos tem sido alvo de atenção e objeto de profundas discussões no âmbito governamental. A “crise” da saúde repercutiu pelos meios de comunicação e ganhou foro de questão prioritária para a sociedade brasileira.

2 DESENVOLVIMENTO

Ao considerar a política de saúde como uma política social, uma das conseqüências imediatas é assumir que a saúde é um dos direitos inerentes à condição de cidadania, pois a plena participação dos indivíduos na sociedade política se realiza a partir de sua inserção como cidadãos.Isso porque as políticas sociais se estruturam em diferentes formatos ou modalidades de políticas e instituições que asseguram o acesso a um conjunto de benefícios para aqueles que são considerados legítimos usuários dos sistemas de proteção social. Vamos ver que, dependendo da modalidade de proteção social que venha a ser adotada por um país, são diferentes as condições políticas implicadas, e, em alguns casos, o acesso à saúde pode ser uma medida de caridade, um benefício adquirido mediante pagamento prévio, ou o usufruto de um direito de cidadania.

uma das características do perfil de saúde das sociedades é a forma dinâmica

e intensa com que este se transforma em períodos de tempo relativamente curtos. Assim, as últimas décadas, da mesma forma que foram caracterizadas por importantes mudanças na vida econômica e social do nosso país, apresentaram também importantes mudanças nas condições de vida e de saúde da sua população.No período, em uma primeira análise das tendências de indicadores dos níveis globais de saúde da população brasileira, dois fatos chamam atenção: o aumento significativo da expectativa devida e reduções acentuadas em indicadores como mortalidade infantil e mortalidade proporcional por doenças infecciosas. Este processo, que vem se verificando desde o início do presente século e se intensificou a partir da década de 50, induz à idéia de que ocorreram melhorias significativas nos padrões de saúde da população.Por outro lado,algumas características da situação sanitária brasileira revelam os limites das primeiras evidências, e passam a

exigir esforços e análises diferenciados no sentido de entender esta

complexa e paradoxal situação, bem como as suas implicações para as políticas de saúde. Dentre essas características destacam se: os níveis de saúde mais baixos do Brasil, quando comparados com os de outros países de economias similares; as grandes disparidades macro e microrregionais; o crescimento de problemas como a violência e as doenças, e agravos à saúde de origem ambiental e ocupacional; o reaparecimento de velhos problemas como o dengue e a cólera; a persistência de grandes endemias (doença de

Chagas, esquistossomose, malária, etc.); e o envelhecimento populacional, ao lado de uma crise generalizada do sistema de assistência à saúde, com demanda crescente e insatisfeita.

O discurso de uma nova questão social vem justificar um novo trato dado à mesma, expressando a contradição capital-trabalho que continua inalterada. Pois, o que há de novo são as novas manifestações da velha questão social, relacionando-se com a destituição de direitos e políticas sociais focalizadas. A década de 1980 configurou-se na busca de soluções e reconfigurações da política de saúde, em um contexto de transição democrática e de crise econômica. Instituído pela Constituição de 1988, o SUS constitui-se como parte do sistema de Seguridade Social, prestando serviços a 90% dos brasileiros. A precária intervenção do Estado, a refilantropização da questão social e a mercantilização dos serviços sociais implicam no deterioramento da maioria dos serviços de saúde. Os Assistentes Sociais prestadores de serviços no SUS atendem tanto o paciente de forma individual, quanto aos seus familiares na medida em que surgem dificuldades no processo de hospitalização ou de tratamento.

Criado em 1988, pela Constituição Federal, para ser o sistema de saúde de todos os brasileiros, o SUS surgiu com a finalidade de alterar a situação de desigualdade na assistência à saúde da população. Mais do que oferecer a medicina curativa, ele se propõe a promover a saúde, com prioridade para as ações preventivas e democratizando as informações relevantes para que a população conheça seus direitos e os riscos a sua saúde. O SUS constitui um projeto social único que se materializa por meio de ações de promoção, prevenção e assistência à saúde da população.

Antes da criação do SUS, a saúde não era considerada um direito social. O modelo de saúde adotado até então dividia os brasileiros em três categorias: os que podiam pagar por serviços de saúde privados; os que tinham direito à saúde pública por serem segurados pela previdência social (trabalhadores com carteira assinada); e os que não possuíam direito algum.

O SUS começou a ser implantado como uma estratégia que procurou dar uma visão universal à cobertura das ações e de serviços de saúde, até então oportunizada pelo INAMPS para seu beneficiário.

O INAMPS foi criado pelo regime militar em 1974 pelo desmembramento do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), que hoje é o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS); era uma autarquiafiliada ao Ministério da Previdência e Assistência Social (hoje Ministério da Previdência Social), e tinha a finalidade de prestar atendimento médico aos que contribuíam com aprevidência social, ou seja, aos empregados de carteira assinada. O INAMPS dispunha de estabelecimentos próprios, mas a maior parte do atendimento era realizado pela iniciativa privada; os convênios estabeleciam a remuneração por procedimento, consolidando a lógica de cuidar da doença e não da saúde.O movimento da Reforma Sanitária nasceu no meio acadêmico no início da década de 70 como forma de oposição técnica e política ao regime militar, sendo abraçado por outros setores da sociedade