Plano De Aula 1 - Direito Constitucional I

Plano de Aula 1 – Direito Constitucional I

Caso - Tema: Classificação das constituições

A Constituição de 1988 desenhou em seu texto um Estado de bem-estar social, consagrando princípios próprios do modelo liberal clássico de forma conjugada com outros, típicos do modelo socialista. Esse pluralismo principiológico se faz sentir ao longo de todo o texto constitucional, especialmente no art. 170, CRFB, que adota a livre iniciativa como princípio da ordem econômica, sem desprezar, no entanto, o papel do Estado na regulação do mercado. Considerando tal constatação, responda:

a)Como o pluralismo principiológico pode favorecer a estabilidade da CRFB/88?

Esse pluralismo principiológico estabiliza a Constituição Federal na medida em que assegura direitos de primeira dimensão juntamente com direitos de segunda dimensão.

Obtendo assim características tanto de uma Constituição sintética, como de uma analítica.

Uma Constituição sintética põe a salvo somente os direitos de primeira dimensão, caracterizando assim uma linha liberal, de Estado mínimo, aonde o governo não vem a intervir nas relações privadas.

b) Diante de tal característica, como a doutrina classificaria a CRFB/88?

A Constituição de 1988 é classificada quanto a sua estabilidade como rígida, devido ao fato de o processo de alteração de seu conteúdo ser mais difícil que a promulgação de uma lei infraconstitucional.

Quanto a sua origem é uma constituição promulgada, pois foi formulada por uma assembleia constituinte eleita democraticamente pelo povo.

Por fim, quanto a sua finalidade, é classificada como analítica (dirigente), por possuir direitos de segunda dimensão (sociais, econômicos, culturais e do trabalho) e normas programáticas. Sendo assim uma espécie de constitucionalismo social.