Ação Social

PREFEITURA MUNICIPAL

PORPOSTA DE REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS

Elaboração

Monick Veloso – psicóloga, coord. Gestão do Trabalho

Fabiano Marinho – psicólogo Gestão do Trabalho

Junho de 2013

Parauapebas/PA

1- LOTAÇÃO: GABINETE

CARGO PERFIL PRINCIPAIS ATRIBUIÇOES VENCIMENTOS (BASE) VENCIMENTOS (TETO)

Secretário (a) Adjunto - Escolaridade mínima nível médio completo;

- Conhecimentos de gestão pública, da Política Nacional de Assistência Social e legislações correlatas;

- Habilidade para comunicação, organização de informações, planejamento, monitoramento e avaliação das atividades realizadas. a) Prestar assessoramento técnico ao secretário (a) em assuntos relativos à pasta, elaborando pareceres, notas técnicas, minutas e informações gerais;

b) Exercer encargos especiais que lhe forem designados pelo secretário (a);

c) Cumprir e fazer cumprir as diretrizes, normas e procedimentos técnicos administrativos e financeiros adotados pelo (a) secretario (a).

d) Representar o secretário em sua ausência, assumir as funções do secretário, quando ele estiver fora do município.

Secretário (a) Executivo (a) - Escolaridade mínima nível médio completo;

- Habilidade para comunicação, organização de informações, planejamento.

- Habilidade para relacionar-se com pessoas, capacidade para atender o público com eficiência. a) Orientar, supervisionar, dirigir e controlar as atividades do gabinete;

b) Auxiliar o Secretário no exame e encaminhamento dos assuntos de sua atribuição;

c) Controlar a agenda de compromissos do (a) Secretário (a);

d) Contribuir no planejamento de viagens e demais atividades relacionadas ao deslocamento do Secretário (a);

e) Recepcionar e triar trabalhadores, usuários e outras pessoas (interno ou externo) que solicitem atendimento com o (a) secretário (a);

f) Realizar acompanhamento e preparação de reuniões.

Assessor (a) Jurídico - Escolaridade de nível superior em Direito;

- Conhecimento da legislação referente à Política de Assistência Social, direitos socioassistenciais e legislações relacionadas a segmentos específicos (crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, mulheres etc.);

- Habilidade para comunicação, organização de informações, planejamento, monitoramento e avaliação das atividades realizadas. a) Prestar assessoramento técnico-jurídico para a Secretaria, inclusive para as unidades de atendimento, serviços, programas e projetos;

b) Analisar e orientar a aplicação de leis e regulamentos na Secretaria;

c) Estudar e sugerir soluções para assuntos de ordem administrativo legal de interesse da Secretaria;

d) Prestar assessoramento às unidades de atendimento quanto à aplicação da legislação relativa a direitos e deveres, encargos e responsabilidades, indicando a solução e o procedimento referente a tais assuntos;

e) Elaborar contratos, aditivos, termos de compromisso, acordos de cooperação, convênios, ofícios e outros documentos de natureza jurídico administrativa.

Assessor de Planejamento, Orçamento e Convênios - Escolaridade de nível superior;

- Experiência na área social, em gestão pública;

- Conhecimento da legislação referente à Política de Assistência Social, e legislações relacionadas a segmentos específicos;

- Conhecimento da rede de proteção socioassistencial, das demais políticas públicas e órgãos de defesa de direitos, do território;

- Habilidade para comunicação, coordenação de equipe, mediação de conflitos, organização de informações, planejamento, monitoramento e acompanhamento de serviços.

- Conhecimento de planejamento público, contabilidade pública e sistemas de prestação de contas. a) Planejar e orçar em parceria com as Diretorias e coordenadorias da SEMAS os serviços, programas e projetos a serem desenvolvidos;

b) Coordenar, na SEMAS, a elaboração do Plano Plurianual, da Lei Orçamentária Anual, da Lei das Diretrizes Orçamentárias e do Plano Diretor;

c) Acompanhar e avaliar sistematicamente a execução do planejamento da Secretaria todos os níveis;

d) Monitorar e avaliar a aplicação da dotação orçamentária da Secretaria.

e) Conduzir os processos de inscrição das unidades de atendimento nos Conselhos afins em parceria com as respectivas Coordenadorias .

f) Participar, juntamente com o COMASP da construção das Conferência Municipais de Assistência Social;

g) Coordenar na SEMAS a avaliação das propostas contidas nas Conferências anteriores.

h) Garantir a inserção do planejamento e da prestação de contas da SEMAS no SUASWEB.

i) Auxiliar na elaboração e no acompanhamento da execução e prestação de contas de projetos financiados pelo FUMDCAP ou outros financiadores.

j) Propor, elaborar e efetivar convênios de interesse da SEMAS;

2- LOTAÇÃO: DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

CARGO PERFIL PRINCIPAIS ATRIBUIÇOES VENCIMENTOS (BASE) VENCIMENTOS (TETO)

Diretor (a) de Assistência Social - Escolaridade de nível superior de acordo com a NOB/RH/2006 e com a Resolução do CNAS nº 17/2011, preferencialmente com especialização na área de Gestão da Política de Assistência Social;