Brasil Um Pais De Todos

Política pública é definida aqui como o conjunto de ações desencadeadas pelo Estado, no caso brasileiro, nas escalas federal, estadual e municipal, com vistas ao bem coletivo. Elas podem ser desenvolvidas em parcerias com organizações não governamentais e, como se verifica mais recentemente, com a iniciativa privada.

Cabe ao Estado propor ações preventivas diante de situações de risco à sociedade por meio de políticas públicas. O contratualismo gera esta expectativa, ainda mais na América Latina, marcada por práticas populistas no século XX. No caso das mudanças climáticas, é dever do Estado indicar alternativas que diminuam as conseqüências que elas trarão à população do Brasil, em especial para a mais pobre, que será mais atingida.

Porém, não resta dúvida que diversas forças sociais integram o Estado. Elas representam agentes com posições muitas vezes antagônicas. Também é preciso ter claro que as decisões acabam por privilegiar determinados setores, nem sempre voltados à maioria da população brasileira.

Analisar ações em escalas diferentes de gestão permite identificar oportunidades, prioridades e lacunas. Além disso, ela possibilita ter uma visão ampla das ações governamentais em situações distintas da realidade brasileira que, além de complexa, apresenta enorme diversidade natural, social, política e econômica que gera pressões nos diversos níveis de gestão. As forças políticas devem ser identificadas para compreender os reais objetivos das medidas aplicadas relacionadas às mudanças climáticas no Brasil.

A temática do aquecimento global ganhou corpo no mundo desde a década de 1980. Na década seguinte, surgiram convenções internacionais para regulamentar emissões de gases de efeito estufa e, principalmente, apontar causas e efeitos das alterações climáticas. O Brasil teve um papel destacado nas negociações internacionais. Porém, internamente as políticas públicas relacionadas ao tema ainda deixam a desejar.

Na escala Federal houve a destacada Comissão Interministerial de Mudanças Climáticas, coordenada pelo Ministério de Ciência e Tecnologia. Além disso, o Ministério do Meio Ambiente lançou um documento de avaliação das implicações das alterações climáticas para o Brasil, mas ainda não chegou a um Plano Nacional de Mudanças Globais. Na escala estadual, São Paulo merece destaque por aplicar uma política de mitigação. Apesar de apresentar resultados preliminares interessantes, carece de recursos para ganhar ema escala maior. Por sua vez, o município de São Paulo desenvolveu no último ano uma política na escala municipal que busca contribuir para a redução de emissões da maior aglomeração urbana do país.