Cabeça De Bagre

Questões de Direito Falimentar – Recuperação Judicial

1. Explique e justifique o início da contagem do prazo para apresentação de objeções aos plano de recuperação judicial? (2 pontos)

2. (OAB 2008.1) A sociedade K e K Insumos Agrícolas Ltda. é credora da sociedade Fazenda Bonita Ltda., em razão da venda de insumos agrícolas a prazo, crédito consubstanciado em nota promissória no valor de R$ 50.000,00, quantia que foi afiançada por Zélia. A Fazenda Bonita Ltda. requereu pedido de recuperação judicial, cujo plano prevê pagar a K e K Insumos Agrícolas apenas R$ 40.000,00, o que lhe foi deferido. Considerando a situação hipotética apresentada, responda, de forma fundamentada, se a sociedade K e K Insumos Agrícolas Ltda. poderá cobrar, da Fazenda Bonita Ltda. e de Zélia, o valor integral do mencionado crédito. (3 pontos)

3. Acme Equipamentos SA teve o processamento de sua recuperação judicial deferido, 00

a) Que providências deve tomar o juiz tendo em vista o estado do processo?

b) Na fase em que se encontra o processo, ainda poderia o credor se insurgir contra as condições estabelecidas no plano para seu crédito? Justifique

c) O Banco Tabajara SA outorgou empréstimo a Acme Equipamentos SA antes do pedido de recuperação judicial e, como garantia, foi constituída cessão fiduciária sobre seus recebíveis relativos a compras a prazo de equipamentos. Adicionalmente, o Banco Tabajara obteve fiança dos sócios de Acme no contrato de financiamento. Considerando essa situação, descreva quais as providências que o Banco deve tomar para reaver o seu crédito, considerando que a recuperação se encontra na fase descrita no enunciado.

4. Sociedade empresária teve sua recuperação judicial concedida em 10.11.2011 em decisão que homologou o plano de recuperação judicial aprovado em assembleia de credores.

O plano previa basicamente: (a) repactuação dos créditos quirografários, com um deságio de 40% (quarenta por cento) sobre o valor principal; (b) remissão dos juros e multas; e (c) pagamento em 240 (duzentas e quarenta) parcelas mensais, iguais e sucessivas, vencendo a primeira delas 30 (trinta) dias após a concessão da recuperação judicial.

Em 15.05.2012, sob a alegação de que tinha cumprido regularmente as obrigações decorrentes do plano de recuperação judicial vencidas até então, a devedora requer ao Juízo da Recuperação que profira sentença de encerramento da recuperação judicial.

A respeito do processo de recuperação judicial, indaga-se:

A) Considerando-se as datas da concessão da recuperação e a do pedido de encerramento, pode o Juízo proferir sentença de encerramento? (valor: 0,75)

B) Caso a devedora tenha descumprido alguma obrigação prevista no plano, qual o efeito do inadimplemento em relação à recuperação judicial e aos créditos incluídos no plano? (valor: 0,50)

A) O juiz somente poderá decretar o encerramento da recuperação judicial por sentença após o cumprimento de todas as obrigações previstas no plano que se vencerem até dois anos depois da