Caso Conceto 3

Sociologia Jurídica e Judiciária - Caso Concreto 3

Lembrando que aqui não é um blog para você achar as respostas e sim um blog para você discutir as perguntas e as aulas e aprendizagem melhor.

Aqui um exemplo do Caso Concreto 3

Aplicação Prática Teórica

Milícias expulsam os traficantes de drogas e já controlam 92 favelas da cidade Publicada em 10/12/2006 às 12h22m Formadas por policiais e ex-policiais militares, bombeiros, vigilantes, agentes penitenciários e militares, muitos deles moradores das comunidades, essas milícias passaram a empregar a estrutura do estado como base para suas ocupações. Segundo o comandante do Bope, coronel Mário Sérgio de Brito Duarte, a expansão desses grupos só é possível com apoio da população local e a participação informal de parcela das unidades policiais dessas regiões: Identifique, justificando, a Escola que representa a idéia expressada no texto e, analise a pertinência desta forma peculiar de produção normativa tendo como ponto de vista as populações afetadas.

Resposta objetivamente justificada.

Resposta: Pluralista, onde é possível verificarmos a edição de um direito não oficial, produzido por grupos sociais com manifestação de um processo civilizatório e cidadão. A pertinência dessa forma peculiar de produção normativa visa regular a conduta dos moradores da comunidadem devido a necessidade e a auxencia do Estado.

2- Do ponto de vista sociológico, não se discute mais a existência de copioso material que pode ser classificado como “normas jurídicas” e que não provém dos órgãos estatais cuja função seja a edição de leis. O Direito que emana das associações, criando obrigações e deveres intragrupais, é disso um exemplo marcante. Outro é o conjunto de regras das organizações sindicais, paralelas às normas estatais, e que, como outras regras de Direito, não oriundas dos órgãos do Estado, possuem, por vezes, força coativa superior às que o são e prevalecem em casos de conflito. (F.A. de Miranda Rosa – Sociologia do Direito. Ed. Jorge Zahar) No que diz respeito ao grupo social que deve estabelecer as normas de Direito, o texto reflete o pensamento .

a) da Escola Monista

b) da Escola Pluralista

c) da Escola da Magistratura

d) da Escola Natural

Resposta B

Postado por Thelmo Ximenes às 13:21

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Caso Concreto 5

Questão 1

a) Não, pois para os juízes de 1ª Estância o ingresso é feito por meio de concurso público, a forma mais democrática de seleção.

b) Esta forma de ingresso põe em risco a independência pessoal e funcional dos magistrado, que, sentindo-se em dívida com aqueles que o indicaram, tenderá a posicionar-se tendenciosamente em favor destes. Uma ameaça clara à justiça.

Questão 2

A força do poder judiciário no Brasil, e sua independência, vêm das garantias que a constituição lhe confere.

Essas garantias são:

1-Vitaliciedade: O juiz não pode perder o cargo a não ser por decisão de dois terços dosmembros do tribunal a que o mesmo estiver vinculado.

2-Inamovibilidade: O juiz não pode ser removido compulsoriamente de sua sede de atividade.

3- Irredutibilidade de vencimentos: Os seus vencimentos não podem ser reduzidos. A partir da constituição de 88 os vencimentos

Caso concreto 6

Questão 1

O balcão de justiça itinerante promove o acesso de maior parte da população à justiça, bem como maior celeridade, simplicidade e clareza nas atividades do Poder Judiciário. Este serviço pode ser associado ao perfil do novo Magistrado, pois deixa clara a necessidade de profissionais capazes de atingir a sociedade em todas as suas classes no sentido de ter condições de contemplar as micro-sociedades em toda a sua subjetividade.

Questão 2

Que se entende por judicialização da política? Avalie as vantagens e desvantagens desse processo.

Entende-se por judicialização da política o processo pelo qual dado fato social, que tendo emergido do seio da sociedade, necessita de tutela por parte do Poder Legislativo, mas que devido a inércia instaurada no Senado e Câmara dos Deputados acabam ingressando no Judiciário como alternativa para que seja normatizada a questão.

Como exposto no texto, tais fatos chegam à Corte principalmente via Adin e ADPF. E são uma manobra para que se minore a morosidade