Cesta Básica

CESTA BÁSICA

A Cesta básica é o um conjunto de produtos utilizados por uma família durante um mês. Este conjunto, em geral, possui gêneros alimentícios, produtos de higiene pessoal e limpeza. Não existe um consenso sobre quais produtos formam a cesta básica, no Brasil existem várias propostas de composição de cestas básicas, não havendo, por conta dessa diversidade, consenso na aceitação de uma determinada cesta ‘padrão’, que seja usada como referência tanto pelo governo quanto pelos vários setores da sociedade civil organizada. A partir disso é estipulada uma tabela de provisões mínimas mensais conforme Decreto de Lei n° 399, conforme tabela abaixo:

Fonte: Fio Cruz - Senado Federal – Decreto de Lei n° 399

Em 30 de abril de 1938, o Decreto Lei nº 399 regulamentou a Lei nº 185 de 14 de janeiro de 1936 e definiu o salário mínimo como “remuneração devida ao trabalhador adulto, sem distinção de sexo, por dia normal de serviço, capaz de satisfazer, em determinada época e região do país, às suas necessidades normais de alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte”.

O decreto também estabeleceu uma estrutura de gastos do trabalhador, relacionando valores percentuais dos salários aos gastos com produtos de primeira necessidade, desta forma, o valor da cesta básica tem influência sobre o salário mínimo, tendo em vista, que a parcela do salário mínimo correspondente aos gastos com alimentação não pode ter valor inferior ao custo da Cesta Básica Nacional.

IMPOSTOS SOBRE A CESTA BÁSICA

Os principais impostos cobrados na cesta básica são:ICMS, PIS E COFINS.

Os impostos são cobrados na cesta básica conforme tabela abaixo, com informações retiradas do site da Receita Federal.

Impostos Sobre Cesta Básica Nacional

Adaptado pelo autor

http://www.receita.fazenda.gov.br/publico/EducacaoFiscal

CALCULO DO CUSTO MENSAL DA CESTA BÁSICA NACIONAL

Mensalmente, após a coleta dos preços, são calculados os preços medidos dos produtos por tipo de estabelecimento, usando o seguinte procedimento para cada um dos produtos pesquisados:

1. Faz-se uma média aritmética de todos os preços coletados, por tipo de estabelecimento.

2. Multiplica-se essa média pelo peso do local obtido na pesquisa de locais de compra.

3. Usa-se o mesmo procedimento para o produto comprado em outros estabelecimentos.

4. Somam-se os vários resultados, obtendo-se o preço médio ponderado por produto.

O preço médio de cada produto, multiplicado pelas quantidades definidas no Decreto Lei n° 399, indica o gasto mensal do trabalhador com cada produto, cuja soma é o custo mensal da Cesta Básica.

Obtido o valor da cesta, é feito o cálculo das horas que o trabalhador que ganha salário mínimo precisa trabalhar para comprar a Cesta Básica Nacional. Para isso, divide-se o salário mínimo vigente pela jornada de trabalho adotada na Constituição (220 h/mês, desde outubro de 88). Aplica-se então, a seguinte fórmula:

Este mesmo cálculo, realizado em várias capitais do país, torna possível compará-los entre si e observar as variações regionais do custo da ração, estabelecida como mínima para um adulto repor suas energias gastas durante um mês de trabalho.

Este levantamento mensal permite acompanhar a evolução do poder aquisitivo dos salários dos trabalhadores e comparar o preço da alimentação básica, determinada por lei, com o salário mínimo vigente.

QUANTO SE TRABALHA PARA COMER

A pesquisa da Cesta Básica Nacional (Ração Essencial Mínima), realizada pelo Dieese, em dezesseis capitais do Brasil, acompanha mensalmente a evolução de preços de treze produtos de alimentação, assim como o gasto mensal que um trabalhador teria para comprá-los. Outro dado importante da pesquisa são as horas de trabalho necessárias por indivíduo que ganha salário mínimo, para adquirir estes bens.

Fonte: Dieese

A alta nos preços dos produtos alimentícios essenciais continuou a predominar, em abril, e 12 das 18 capitais onde o DIEESE realiza mensalmente a Pesquisa Nacional da Cesta Básica apresentaram este comportamento. As maiores elevações foram apuradas em Recife, João Pessoa e Belém já as retrações ocorreram em seis capitais, sendo as mais significativas em Salvador, Porto Alegre e Campo Grande.

Na capital paulista, a cesta básica custou, em abril, R$ 344,30 e ficou sendo considerada a cidade mais cara entre as 18 pesquisadas com aumento de 2,39% nos preços dos produtos essenciais, o oitavo maior em relação as 18 capitais pesquisadas. Em comparação com abril de 2012, o aumento é de 24,18%.

CESTA BÁSICA MENSAL REGIÃO SUL: IMPOSTOS E VALORES

A partir de pesquisas realizadas pelo DIEESE, vamos analisar os valores e os impostos cobrados na Cesta Básica do Paraná localizado na região sul do Brasil, em comparação com os demais Estados da região podendo verificar o valor da cesta básica com