Ciencia Politica

REFORMA POLÍTICA

Trabalho apresentado à disciplina de Ciência Política e Teoria Geral do Estado, ministrado pelo Professor Mário Sérgio Ferrari, como requisito parcial para obtenção de nota.

Brasília

26/9/2013

SUMÁRIO

TEMA: A Reforma Política no Brasil 4

Objetivo Geral: 5

Objetivos específicos: 5

Capítulo 1 - A mudança da tipificação do crime de corrupção passiva para crime hediondo 6

Capítulo 2 - Voto Facultativo: Suas vantagens e desvantagens 7

Capítulo 3 – Reeleição 8

Capítulo 4 – O sistema eleitoral brasileiro e a escolha de representantes eleitos pelo voto 9

Capítulo 5 - A Fidelidade Partidária 10

Capítulo 6 – Outros pontos importantes abordados na Reforma Política 11

Capítulo 7-A relação entre o brasileiro e a reforma política, para sua transformação em um ser político 12,13

Capítulo 8 - Benefícios, regalias e benesses 14

Capítulo 9 – Ficha Limpa, instrumento para tornar a política brasileira menos corrupta 15,16

Conclusão 17

Referências 18,19

Anexos 20,21,22

Anexo 1 - Tabela 1 – Número de candidatos barrados na Ficha Limpa 20

Anexo 2 – Imagem 1 – Há alternativas para o sistema de eleição no país 21

Anexo 3 – Imagem 2 – Pelas barbas de Enéias 22

TEMA: A Reforma Política no Brasil

A Sociedade brasileira está, há muito, vivendo uma relação conturbada com seu corpo político representativo, especialmente no que diz respeito aos impasses e às denúncias que envolvem parlamentares em crimes. O aumento das tarifas no transporte público foi o limite. Com isso, a população, especialmente jovens, foi às ruas reivindicar por seus direitos e também fazer pressão aos governantes para demonstrar a insatisfação com seus representantes. Diante disso, surgiu, então, o debate de uma possível reforma política no Brasil.

Isso alimentou a disputa que envolve intelectuais, pesquisadores e quadros políticos profissionais sobre a oportunidade, ou mesmo a legitimidade, dos movimentos orientados para a consecução de uma ampla reforma política. As linhas gerais de uma possível reforma também oscilam entre medidas que exigem mudanças na própria Constituição Federal de 1988 e outras que estão no plano infraconstitucional.

Há muito tempo, a população aceita de forma passiva e calada o descaso dos governantes para com a sociedade. Saúde pública, segurança pública, transporte público e impunidade são apenas algumas das várias insatisfações da população.

São várias as causas que levaram a população às ruas. Dentre elas, pode-se destacar, como já foi dito, uma que foi o limite para a sociedade: o aumento da tarifa do transporte público. Diante disso, surgiram, então, várias outras: corrupção ativa e passiva como crime hediondo, fim da imunidade parlamentar, reeleição e mandato, voto facultativo, fidelidade partidária, dentre outros.

Assim, faz-se necessária uma ampla reforma política no Brasil para que sociedade passe a ter credibilidade em seus representantes. Afinal, todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição.

Sendo assim, quais pontos dentro da reforma política são primordiais para que a população tenha interesse em participar da vida política brasileira?

Objetivo Geral:

Definir o que poderia melhorar com uma ampla reforma política no Brasil. Este trabalho busca uma resposta para a pergunta: Quais mudanças seriam necessárias através da Reforma Política para que o eleitor brasileiro participe efetivamente da vida política nacional?

Objetivos específicos:

1) Identificar o que poderia mudar com a tipificação do crime de corrupção como crime hediondo.

2) Analisar as vantagens e desvantagens do voto facultativo

3) Estudar sobre a Reeleição na política nacional

4) Abordar alternativas que podem ser implementadas de forma a tornar mais fiel a escolha dos representantes eleitos

5) Destacar a importância da Fidelidade Partidária

6) Identificar outros pontos essenciais na Reforma Política

7) Demonstrar a relação entre o brasileiro e a Reforma Política

8) Estudar o excesso de benefícios oferecidos à parlamentares

9) Levantar pontos importantes acerca da chamada Ficha Limpa

Capítulo 1 - A mudança da tipificação do crime de corrupção passiva para crime hediondo

Ao contrário do que costuma se pensar no senso comum, juridicamente, crime hediondo não é aquele praticado com extrema violência e com requintes de crueldades e sem nenhum senso de compaixão ou misericórdia por parte de seus autores, mas sim um dos crimes expressamente previstos na Lei nº 8.072/90. Portanto, são crimes que o legislador entendeu merecerem maior reprovação por parte do Estado.

Os crimes hediondos, do ponto de vista da criminologia, são os que estão no topo da pirâmide de desvaloração axiológica criminal, devendo, portanto, serem entendidos como mais graves, mais revoltantes, que causam grande aversão à coletividade. Eles causam profunda e consensual repugnância por ofender, de forma acentuadamente grave, valores morais de indiscutível legitimidade, como o sentimento