Ciencia Politica

III - O PRESIDENCIALISMO 1 – Surgimento - O presidencialismo foi uma criação norte-americana do século XVIII, como resultado da aplicação das idéias democráticas, concentradas na liberdade e igualdade, e da lembrança da negativa atuação do monarca inglês, durante o período colonial. Assim, com profundo embasamento em Montesquieu 12 , criou-se um sistema que consagra a soberania da vontade popular e ao mesmo tempo pouca concentração de poder nas mãos de um só. O sistema presidencial criado adotou separação de poderes com imensa base no princípio dos freios e contrapesos, evitando assim, ao máximo, um novo absolutismo. 2 – Características gerais do presidencialismo a. O Presidente da República é o Chefe de Estado e Chefe de Governo. a. O Presidente representa o Estado, executa as leis do legislativo e desempenha atribuições políticas de governo. b. A chefia do executivo é unipessoal. a. A responsabilidade pela fixação das diretrizes do poder executivo cabe exclusivamente ao presidente. b. O presidente pode ter, por questões práticas, um conjunto de auxiliares administrativos, normalmente denominado Gabinete da Presidência. Esses auxiliares são submissos administrativamente ao presidente, que é quem é o responsável pelas atitudes político-administrativas tomadas. São funções não eletivas ou concursadas, o presidente escolhe pessoas de sua confiança. c. O Presidente da República é escolhido pelo povo. a. Maior participação do povo, seja de forma direta (voto direito) ou indireta (colégio eleitoral, como nos EUA). Evita-se assim que o governo seja determinado por uma classe privilegiada. d. O Presidente da República é escolhido por um prazo determinado. a. Para garantia do processo democrático adotou-se o sistema de eleições. No entanto, para que a democracia não seja limitada, torna-se necessário que o representante eleito não fique no cargo de forma vitalícia, pois aí teríamos uma espécie de monarquia eletiva. Portanto, o Chefe do Executivo é eleito por um prazo determinado. b. Alguns países adotam restrições à reeleição. e. O Presidente da República tem poder de veto. a. A totalidade do poder legislativo concentra-se no Congresso Nacional (Câmara dos Deputados + Senado Federal). b. No entanto, para que não houvesse uma ditadura do legislativo e o executivo ficasse apenas sujeito a seguir as leis por aquele órgão emanadas, foi conferida a possibilidade de veto. 12 Os EUA adotam plenamente Montesquieu em sua Constituição, exceto no que se refere ao detentor do poder executivo: para os norte-americanos o presidente, para Montesquieu o monarca. Contudo, permanece a idéia de um órgão unipessoal, representando pelo presidente ao invés do rei. 50 c. Excetuados os casos de competência exclusiva do legislativo, todos os projetos de lei devem, após aprovados no Congresso, seguirem para apreciação do executivo. O presidente pode então sancionar o projeto, transformando-o em lei, ou vetar, total ou parcialmente, por inconstitucionalidade ou inconveniência. Caso haja o veto, o projeto retorna ao Congresso para votação especial de reapreciação. d. É comum, que os países permitam ainda ao presidente a possibilidade de proposta de lei. 3 – Argumentos favoráveis ao presidencialismo a. Com a concentração do poder executivo nas mãos do presidente, sem dependência

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