Ciencias Politicas

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul

Campus Virtual

Atividade de Avaliação a Distância

Unidade de Aprendizagem: Ciência Política

Data: 12/08/2014

Orientações:

 Procure o professor sempre que tiver dúvidas.

 Entregue a atividade no prazo estipulado.

 Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.

 Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

Proposta da atividade:

Relembre as seguintes passagens do nosso livro didático, que tratam da consolidação da soberania nacional diante da comunidade internacional e da possibilidade de destituição da sociedade civil segundo Locke:

A consolidação da territorialidade e da soberania gerou uma norma respeitada até hoje pelos países que formam a comunidade internacional: o princípio da não intervenção. Os chefes de estado que, com a Paz de Westfália, fundavam aquele “clube” – metáfora usada por alguns autores das Relações Internacionais – só admitiam um novo sócio, na medida em que esse sócio aceitasse uma condição básica: não intervir, em hipótese alguma, nos assuntos domésticos de qualquer aliado. O princípio da não intervenção está presente no principal documento da ONU, a Carta das Nações Unidas, assinada 1945. (QUERIQUELLI, 2014, p. 77).

E, caso haja uma falha no executivo, a quem recorrer? A partir dessas reflexões, Locke, divergindo de pensadores como Grotius, sugere que há a possibilidade de resistência dos cidadãos frente ao soberano. Para Locke, numa situação de revolta do povo, não há nenhum juiz na terra para resolver o problema, e a alternativa do povo não pode ser outra senão destituir a sociedade civil através de uma rebelião. Ao afirmar isso, Locke certamente admite que mentes pouco razoáveis possam encontrar em qualquer situação polêmica um motivo para rebelião. Por isso, estabelece seis condições para que haja um motivo real de rebelião: o abuso deve ser evidente e trazer consequências; estas consequências devem ser graves; para que sejam graves, devem afetar a maioria do povo; esta maioria deve tomar consciência do abuso; consciente do abuso, a maioria chega ao ponto de não suportá-lo mais; ela decide, então, que é necessário buscar um remédio para o abuso através da revolta. (QUERIQUELLI, 2014, p. 88).

Agora, considerando essas questões, leia a seguinte reportagem sobre a recente anexação da Crimeia (ex-província ucraniana) ao território russo:

BBC Brasil. Putin reconhece Crimeia como ‘Estado soberano e independente’. BBC Brasil, 17 mar. 2014. Disponível em: http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2014/03/140317_putin_crimeia_rb.shtml?print=1.

Ciente dos fatos apresentados na reportagem e das questões políticas invocadas nas citações feitas acima, elabore um texto que tenha entre 50 e 100 linhas discutindo a seguinte questão: como os princípios da soberania e da territorialidade, consolidados com a Paz de Westfália, explicam as sanções impostas pela UE à Rússia, e como possibilidade de destituição da sociedade civil (e consequente constituição de um novo regime civil) prevista por Locke explicam a independência da Crimeia?

Para o pensador inglês John Locke (1632-1704) considerado o pai do liberalismo, o Estado é criado através de um contrato social, em que os homens entregam a um governo os seus direitos, com a intenção de que, a organização das leis e do Estado deverá ser feita com o objetivo de garantir o respeito aos direitos naturais. A garantia dos direitos naturais do povo - a proteção da vida, da liberdade e da propriedade de todos - é definida por ele como a única razão de ser de um governo.

Então mediante a esse contrato surge à sociedade civil, que é quando “qualquer numero de homens, no estado de natureza, entra em sociedade para constituir o povo, um corpo político, sob um governo supremo”, que recebe deles “a autoridade para resolver todas as controvérsias”. (LOCKE, 1988, p. 67).

O autor também estabelece uma divisão de poderes no governo civil, onde separa o soberano do poder Legislativo com o propósito de eliminar ou reduzir abusos do poder. Para ele, as leis deveriam ser aprovadas pelo legislativo, mediante consentimento da sociedade e estar em conformidade com o direito natural e a razão. O poder Executivo seria responsável por aplicar as leis, sendo subordinado ao legislador que é o supremo poder e o poder federativo que caberia a responsabilidade pela gestão de segurança e pelas relações exteriores.

Tendo em vista que o Estado é um instrumento da sociedade para garantir seus direitos, Locke sugere que, caso os governantes não respeitem esses direitos, agindo de forma absoluta ou arbitrária, os governados poderiam derrubá-lo e substituí-lo por outro, ocorrendo à destituição da sociedade civil através de uma rebelião.

Esta afirmação de Locke pode ser vista nos dias de hoje, exatamente como ocorreu na independência da Criméia. O estopim se deu quando, o até então presidente da Ucrânia Viktor Yanukovych, decidiu interromper as negociações por uma maior integração com a União Européia, alegando que buscaria relações comerciais mais próximas com a Rússia, seu principal aliado. Essa decisão ocorre sem o consentimento da maioria da população Ucraniana, gerando um descontentamento entre os cidadãos.

O povo, percebendo o abuso, perde a confiança na qual depositou no governo, acaba se revoltando e destitui o presidente Viktor Yanukovych do cargo, havendo a quebra de contrato social e a criação de um novo governo pró-União Europeia e anti-Rússia, acirrando as tensões separatistas na península da Crimeia, levando a sua independência.

Esse contrato como já havia sido mencionado, é um conjunto de regras feito por um agrupamento de pessoas que resolvem viver em sociedade e se submetem a uma autoridade