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Em termos gerais, o CONTRATUALISMO compreende todas as teorias políticas que entendem que a ORIGEM DA SOCIEDADE e o FUNDAMENTO DO PODER se configuram por meio de um CONTRATO, isto é, por meio de um ACORDO TÁCITO ou EXPRESSO firmado entre a maioria dos indivíduos.* Este acordo firmado entre os indivíduos, tácita ou expressamente, que se encontraria na origem da sociedade ou que se configuraria como o fundamento do poder, assinalaria o fim do ESTADO DE NATUREZA e o início do ESTADO SOCIAL e POLÍTICO. * A idéia do contrato social se constitui como uma “ficção metodológica” empregada por teorias políticas ditas “contratualistas” cujo objetivo é justificar a obediência ao poder. *Tais teorias contratualistas têm sua origem nas teorias “pactualistas” da Idade Média que justificam o poder como resultado de um pacto entre o povo e o governante/príncipe*Em um sentido mais restrito, o CONTRATUALISMO pode ser entendido como uma ESCOLA que se destacou no contexto do pensamento político ocidental entre o início do século XVII e o final do século XVIII e que teve como seus maiores expoentes: Althusius (1557-1638), Hobbes (1588-1679), Spinoza (1632-1677), Pufendorf (1632-1694), Locke (1632-1704), Rousseau (1712-1778), Kant (1724-1804).* Ao tratarmos o CONTRATUALISMO como um ESCOLA, isto não significa dizer que o entenderemos a partir de uma ORIENTAÇÃO POLÍTICA, mas sim a partir de uma mesma estrutura conceitual (de uma mesma SINTAXE) capaz de racionalizar a FORÇA e alicerçar o PODER no CONSENSO. *HOBBES: DA GUERRA DE TODOS CONTRA TODOS, DO CONTRATO E DO ABSOLUTISMO *Hobbes: o estado como garantia da segurança jurídico-política para ordem econômica *Thomas Hobbes (1588-1679)*Defensor do absolutismo, mas numa vertente racional;*Obras importantes: Do cidadão (1642); Leviatã – ou matéria, forma e poder de um estado eclesiástico e civil (1651);*Para Hobbes, a vida é o bem maior. A justiça e a injustiça resultam de convenções. O homem é por natureza egoísta: homo hominis lupus ( violência generalizada) e bellum omnium contra omnes ( a guerra de todos contra todos).*Assim, sugere um pacto social em que o Soberano coloca-se acima do bem e do mal, acima de todas as instituições, com poder absoluto. Há a servidão no Estado: “todos os homens devem renunciar aos direitos do estado natural”.*Hobbes menciona que :*“Devemos portanto concluir que a origem de todas as grandes e duradouras sociedades não provém da boa vontade recíproca que os homens tivessem uns com os outros, mas do medo recíproco que uns tinham dos outros.”*Para Hobbes, a igualdade humana se revela na condição de medo. A paz é resultante do contrato que nasce do medo de um estado de guerra de todos contra todos. Por isso, o indivíduo transfere todo o seu poder a um homem, o soberano. Interessante que Hobbes inova quando fundamenta o poder absoluto no contrato social através do consenso e não no poder divino - pacto de submissão.*No estado de natureza de Hobbes, “todo homem tem direito a todas as coisas, incluindo os corpos dos outros” (Leviatã, Parte I, Cap. XIV, p.82)*Toda a humanidade tem “ uma inclinação geral” que ele caracteriza como “um perpétuo e irrequieto desejo de poder e mais poder, que somente cessa com a morte” (Leviatã, Parte I, Cap. XI, p.64)*Segundo Hobbes, o homem é o INDIVÍDUO – todavia, tal indivíduo não é o INDIVÍDUO BURGUÊS, tratando-se de um indivíduo que não almeja tanto os bens materiais, mas a HONRA*Dentre as causas da violência, de acordo com Hobbes, pode-se destacar a busca da GLÓRIA, quando os homens se batem “...por ninharias, como uma palavra, um sorriso, uma diferença de opinião, e qualquer outro sinal de desprezo, quer seja diretamente dirigido a suas pessoas, quer indiretamente a seus parentes, seus amigos, sua nação, sua profissão ou seu nome”.* Assim, a honra é o valor atribuído a alguém em função das aparências externas – o homem hobbesiano não é o HOMO OECONOMICUS, o que significa dizer que para este “homem hobbesiano” é mais importante ter os sinais de honra, inclusive a riqueza (mais como meio, do que como fim)>*Este homem hobbesiano imagina ter poder, imagina ser respeitado ou ofendido pelos semelhantes, imagina o que o outro vai fazer – desta imaginação decorrem perigos já que o homem se põe a fantasiar o que é irreal.*O estado de natureza é portanto uma condição de guerra pois cada um se imagina (com razão ou sem razão) poderoso, perseguido, traído.* Para que se ponha fim a este conflito, necessário se faz que se implante uma “lei de natureza”, “estabelecida pela razão e pela qual se proíba a um homem de fazer tudo o que possa destruir sua vida ou privá-lo dos meios necessários para preservá-la, ou omitir aquilo que pense poder contribuir melhor para preservá-la”.* Além do fundamento jurídico necessário ao fim do conflito, deve o Estado, segundo Hobbes ser dotado da espada, armado para forçar os homens ao respeito – tal Estado tem que ser pleno, absoluto, com capacidade para resolver todas as pendências e para arbitrar qualquer questão, constituindo-se na condição essencial para a existência da sociedade. *ESTADO DE NATUREZA EM HOBBES :*“ESTADO DE GUERRA” DE TODOS CONTRA TODOS*“...não haverá como negar que o estado natural dos homens, antes de ingressarem na vida social, não passava de guerra, e esta não ser uma guerra qualquer, mas uma guerra de todos contra todos” (HOBBES, 2002, p.33).*Para Renato Janine Ribeiro, Hobbes apresenta um absolutismo com um individualismo radical. Nesse sentido, temos que observar que o filósofo é um pensador de transição, ao mesmo tempo que é absolutista, busca fundamento diverso do fundamento teológico. É absolutista inovador***LOCKE: DAS ORIGENS DO LIBERALISMO *O ESTADO DE NATUREZA EM LOCKE*Podemos dizer que, juntamente com Hobbes e Rousseau, Locke é um dos principais representantes do JUSNATURALISMO ou TEORIA DOS DIREITOS NATURAIS.*Em linhas gerais, o modelo jusnaturalista de Locke é semelhante ao de Hobbes, na medida em que, ambos, partem de um ESTADO DE NATUREZA que, por meio da mediação de um CONTRATO SOCIAL, chegam ao ESTADO CIVIL.* Em oposição à doutrina aristotélica, de acordo com a qual a sociedade PRECEDE ao INDIVÍDUO, Locke afirma que a existência do INDIVÍDUO é anterior à SOCIEDADE e ao ESTADO.* Tendo como base uma concepção individualista, os homens viviam originariamente num estágio PRÉ-SOCIAL e PRÉ-POLÍTICO no qual gozavam da mais perfeita LIBERDADE e IGUALDADE – esta é a ambiência do ESTADO DE NATUREZA lockeano.* De acordo com Locke, o ESTADO DE NATUREZA era uma situação real e historicamente determinada, pela qual a maior parte da espécie havia passado, ainda que em épocas diferentes – alguns povos ainda se encontrariam neste ESTADO DE NATUREZA, como por exemplo as tribos norte-americanas.* Diferentemente do ESTADO

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