Constituição De 1937

CONSTITUIÇÃO DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL (1937)

Contexto histórico

Baseado na ditadura que vivia a Alemanha e a Itália, Getúlio Vargas outorgou a

nova Constituição em 10 de novembro de 1937, ficando conhecida como “polaca” justamente por traduzir elementos do autoritarismo que assolava a Europa naquela época, sendo redigida por Francisco Campos, Ministro da Justiça de Getúlio Vargas.

Na realidade, a Constituição Federal de 1937 permaneceu em sua maior parte sem aplicação, pois Getúlio governou com base apenas nas disposições transitórias e finais do texto, as quais conferiam ao Presidente a plenitude dos poderes do Legislativo e do Executivo, haja vista que não fora realizado o plebiscito para a eleição do Parlamento no que se refere a ratificação da Constituição.

Segundo a classificação de Karl Loewenstein, trata-se de uma Constituição semântica, pois esteve a serviço do detentor do poder, para seu uso pessoal, perdendo em normatividade, salvo os casos em que conferia atribuição ao titular do poder. O exercício dessa Constituição foi inconstante. A decomposição dos órgãos legislativos e a sua índole centralizadora converteram-na em um texto entorpecido e inerte em vários dispositivos.

Características

1. Aboliu-se a invocação ao nome de Deus;

2. Concentração de poderes ao chefe do Executivo;

3. Determinou-se eleições indiretas para presidente, cujo mandato será de seis anos;

4. O Senado Federal passou a ser denominado de Conselho Federal;

5. Restringiu a autonomia dos Estados-Membros;

6. Criou a técnica do estado de emergência[7];

7. Os órgãos legiferantes foram dissolvidos;

8. Foi estabelecida a pena de morte;

9. Extinguiu-se o federalismo;

10. Suprimiu-se o liberalismo;

11. Retirou-se o direito de greve do trabalhador;

12. O Governo tinha a prerrogativa de expungir funcionários opositores do regime;

13. Mandato presidencial prorrogado até a realização de um plebiscito, o que nunca se realizou;

14. Extirpou-se os partidos políticos e a liberdade de imprensa, vigorando a censura prévia;

15. Modelo externo: Ditaduras fascistas;

16. Possibilitou que o Presidente da Republica interferisse nas decisões do Judiciário, pois lhe possibilitava submeter à apreciação do Parlamento as leis declaradas inconstitucionais, podendo o Parlamento desconstituir esta declaração e inconstitucionalidade através de dois terços de seus membros[8];

17. Restringiu os direitos individuais e desconstitucionalizou o instituto da ação popular e o mandado de segurança.

Classificação

- Quanto ao conteúdo: Material (Status de Constituição e essência de Constituição) e Instrumental (é aquela lei fundamental entendida, essencialmente, como lei processual e não como lei material.)

- Quanto à forma: escrita (Resultado de uma analise racional)

- Quanto à elaboração: dogmática (reflete a aceitação de certos dogmas, ideais vigentes no momento de sua elaboração, reputados verdadeiros pela ciência política.)

- Quanto à origem: outorgada (não a participação popular, ela é imposta pelo governo)

- Quanto à estabilidade: Rígida (demandam processo especial, mais solene e difícil para sua alteração do que o da formação das leis ordinárias).

- Quanto à extensão: Analítica

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Quanto ao aspecto democrático aquela Carta tinha apenas uma embaçada imagem, pois dela se foram