Constituição Federal De 1988

Constituição Federal de 1988

Conforme minha leitura sobre a Constituição Federal, os artigos são, o 6° e do 205 até o 214... Basicamente, estes artigos possuem uma intenção de ampliar o acesso à educação para todos os brasileiros. No do art. 205 a expressão "dever do Estado", logo se exige atuação eficaz e plena, a fim de garantir o amplo acesso à rede de ensino. Estes artigos guardam próxima relação com dois princípios fundamentais, a igualdade e a liberdade, onde é dever do Estado condicionar iguais condições de acesso e permanência na escola, e a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

A Constituição Federal não traz um método rígido e com possibilidade de mudança para garantir o acesso à educação, mas dá certa liberdade aos profissionais de atuarem de acordo com seus conceitos, fundamentos, experiências e etc... Importante mencionar que a Carta Magna prevê questões como valorização dos profissionais, garantia de padrão de qualidade, e que algumas coisas melhoraram de 1988 pra cá, como a distribuição dos livros didáticos aos alunos do ensino médio nas escolas públicas, já que alguns anos atrás, o aluno deveria arcar com os custos dos mesmos, e agora o Estado já os compra e os distribui nas escolas. Porém com relação à questão da liberdade, a mesma é um tanto quanto condicionada já que os artigos 209 e 210 preveem certas condições em relação à questão da divisão entre governos Federais, Estaduais, e Municipais. Nota-se que o município tem a prioridade de fornecer a educação de base, o estado com maior atuação no ensino médio e a órbita federal vai lidar com as instituições federais de ensino, e dando suporte aos estados e municípios. Como consequência temos uma integração entre as três esferas que devem, ou ao menos deveriam, funcionar de forma harmônica entre elas. No entanto, haveria distribuição de recursos, mas isso nunca foi cumprido à risca.

A defasagem na educação decorre muito, da inaplicabilidade deste artigo, já que o Poder Público não aplica as verbas que deveria aplicar na educação, quadro que pode dar uma melhorada nos próximos anos, devido ao momento econômico vivido pelo Brasil, um país de dimensões continentais, com tantas desigualdades regionais.

Vale lembrar que a Constituição Federal prevê tantas garantias e tantos direitos, devido ao momento histórico em que foi concebida, já que o Brasil vinha de um regime ditatorial relativamente longo, e foi preciso um documento com todas essas questões para fazer um pouco a diferença. Esperamos que um dia possamos dizer que estes artigos funcionam plenamente e com algumas mudanças o ensino se transforme em uma educação de qualidade.

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