Constituição do modelo clássico do estado

AULA 08/08/2014

Kit para as aulas: Constituição Federal / Lei 9.868/99 / Código Processo Civil

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Constituição do Modelo Clássico do Estado. Povo / Território / Soberania

Poder constituinte se divide em duas espécies: Originário e Derivado:

Originário: É ilimitado, rompe com o sistema jurídico anterior e cria nova ordem jurídica / manifesta em momentos de ruptura constitucional / CF 1824 tinha 4 poderes (poder moderador do imperador) / Constituição Clássica / Religião oficial Católica / Voto censitário. A A CF 1891 promoveu ruptura no sistema do império e passa a ser república / Volta a forma dos 3 poderes – Montesquier / perdurou até 1934 – com a política de Getúlio Vargas – Dá um golpe em 1937 e cria “A Polaca, Constituição Fascista até 1946 / A partir de 18/09/46 a Democracia foi promulgada.

Derivado: Adapta a CF a sociedade através de emenda constitucional;

Em razão da supremacia constitucional em que ela é fundamento de validade de todas as outras normas, não admite-se, no sistema, leis infraconstitucionais que não respeitem as normas materialmente constitucionais bem como as formalmente constitucionais. Portanto, esta norma não poderá produzir efeitos.

Toda norma infraconstitucional, após o devido processo legislativo (voto, sansão, publicação, vacation legis), goza da presunção de constitucionalidade, ou seja, passando pelo devido processo legislativo, ela passa pelo controle preventivo de constitucionalidade realizado pela casa (CCJ).

Só sairá do sistema jurídico quando o STF declara-la inconstitucional.

A regra geral da declaração da inconstitucionalidade é que seus efeitos serão Ex- Tunc.

Modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade: Em questões em que o impacto desta inconstitucionalidade na sociedade, afete de forma relevante, os efeitos ex-tunc não são aplicados. Exemplo: cobrança de tributos considerados inconstitucionais:

NULIDADE DA LEI INFRACONSTITUCIONAL INCONSTITUCIONAL

=> PRÓXIMA AULA: PAPER (uma lauda, um parágrafo) sobre as características dos Direitos Fundamentais e dos Conceitos do Ativismo Judicial.

DOUTRINAS:

OTAVIO CAMPOS FISCHER – Efeitos da Declaração do Controle da Constitucionalidade, Dialética,

FRANCISCO RABELO - Modulação Temporal dos efeitos da declaração de Inconstitucionalidade.