Conteúdo teórico do direito constitucional

INTRODUÇÃO

No trabalho apresentado será abordado pesquisas de conteúdos teóricos sobre Direito Constitucional. Poderá ser notada no trabalho a pesquisa sistemática de repertorio teórico. No mesmo, explanarei sobre Os Direitos do Cidadão e seus limites.

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2. DESOLVIMENTO

2.1 Pesquisa dos Temas: Direitos, Garantias e Estado de Defesa ou de Sítio

Direitos: São declarações que imprime a existência aos direitos de: Liberdade de pensamento, de religião, de expressão, de locomoção, privacidade, etc.

Garantia e Estado de Defesa ou de Sitio: É uma exceção tomada como medida provisória de proteção do Estado, quando esta sob ameaça, tais como uma guerra ou uma calamidade publica, ou quando encontra limite no direito do outro. Quando se esta neste estado, algumas liberdades de cidadão são reduzidas. Por exemplo: Alguns indivíduos podem ser obrigados a permanecer em um lugar determinado. O que não pode interferir a Garantias e Estado de Defesa ou de Sítio é o direito a vida, á integridade pessoal, á capacidade cível, á cidadania, a liberdade de religião, etc.

2.1.1 Você acha que os Direitos do cidadão são absolutos, ou seja, não podem sofrer qualquer tipo de limitação?

Baseado no texto: Lei Maria da Penha. Medida protetiva não fere direito de ir, (Aula-tema 03: Direito Constitucional) fica muito claro o porquê os direitos do cidadão não deve ser absoluto. A julgadora não considerou constrangimento ilegal, muito menos, infração do direito de ir e vir, previsto pela Constituição Federal. Ressaltou ainda que a liberdade de locomoção encontra limite no direito do outro de preservação da vida e integridade física. Sendo assim se o direito do requerente ao habeas corpus fosse concedido em prol de defender seus direitos constitucionais, os direitos a vida da vitima seria ignorado.

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3. CONCLUSÃO

Para a conclusão da Aula-tema 03: Direito Constitucional, concluí que alem de termos direitos a varias coisas como liberdade e ir e vir, também temos o direito a vida e segurança do próximo, e por vários outros motivos estes direitos podem ser reduzidos em algumas situações, como: Guerras e Calamidades Publicas.