Contitucional

CONCRETO 1

NÃO. No caso concreto acima Felipe Mattos, permaneceu na empresa, pelo período 5 meses e

18 dias período esse menor que um ano, sendo que foi o mesmo que pediu demissão, no casa

o empregador se baseou no art. 147 da CLT, no qual fala quem tem direito sobre as férias

proporcionais. CLT. Art. 147 - O empregado que for despedido sem justa causa, ou cujo

contrato de trabalho se extinguir em prazo predeterminado, antes de completar 12 (doze)

meses de serviço, terá direito à remuneração relativa ao período incompleto de férias, de

conformidade com o disposto no artigo anterior. A Súmula 261 do TST só menciona o direito a

férias proporcionais no caso de pedido de demissão, não havendo referência à dispensa por

justa causa. Ela também não explicita se o empregado precisa cumprir seis meses na empresa

para ter esse direito. Mas mesmo assim o empregado não cumpriu o período aquisitivo de 6

meses sendo assim não tem direito as férias proporcionais.1a Questão (Cód.: 72889) Pontos: 0,0 / 0,5

Assinale a alternativa correta: "Um adolescente de 15 anos está em busca de um emprego para ajudar sua mãe com as

despesas da família."

I. Isto é perfeitamente possível, em qualquer situação.

II. Ele poderá trabalhar, desde que não seja em nenhuma atividade vedada pela lei.

III. Ele somente poderá trabalhar a partir do próximo ano, pois a lei não permite o trabalho, ao menor, antes dos 16 anos

de idade.

IV. Ele já pode trabalhar, desde que na condição de aprendiz.

Somente a afirmativa III está correta.

Somente as alternativas I e IV estão corretas.

Somente as afirmativas II e III estão corretas.

Somente as afirmativas III e IV estão corretas.

Somente a afirmativa I está correta.

2a Questão (Cód.: 72942) Pontos: 0,0 / 0,5

Juarez, de 22 anos está de casamento marcado com Abigail, de 22 anos, que é separada de fato de Luiz. Abigail

tem um filho de oito anos, Márcio, que somente pode ser registrado com o nome de seu pai no RCN ( Registro

Civil de Nascimento), pois a mãe ainda é casada com Luiz e não regularizou a separação), o qual está em local

incerto e não-sabido, desde o nascimento de Márcio. Agora, Juarez que nutre afeto por Abigail e Márcio, quer

adotá-lo.

RESPONDA:

I) Juarez poderá adotar Márcio, desde que Luiz e Abigail concordem;

II) Juarez poderá adotar Márcio, desde que somente Abigail e Márcio estejam de acordo;

III) Juarez poderá adotar Márcio, pois não há como localizar Luiz;

IV) Juarez poderá adotar Márcio, pois Luiz não cumpre os deveres inerentes ao poder familiar;

V) Juarez não poderá adotar Márcio mesmo que ambos os pais concordem expressamente, em razão da diferença

de idade.

I e II estão corretas

Estácio

http://bquestoes.estacio.br/...trada.asp?p0=244579500&p1=201101031123&p2=1191498&p3=CCJ0022&p4=101118&p5=AV1&p6=8/10/2012[30/10/2012 10:33:25]

somente a II está correta

III e IV estão corretas

II e V estão incorretas

somente a V está