Contribuição para a operacionalização do PAIF

1- APRESENTAÇÃO

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome lançou em 2012 os cadernos ”Orientações Técnicas sobre o PAIF”. Volume I que objetiva-se aprofundar o conhecimento sobre o conteúdo da Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, no que tange ao referido serviço, e esclarecer alguns conceitos. O volume II - Orientações Técnicas sobre o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF tem como foco o Trabalho Social com Famílias desenvolvido no âmbito desse Serviço.

A finalidade é contribuir na operacionalização do PAIF, a partir das especificidades dos territórios e famílias que ali residem, subsidiando as equipes de referência dos CRAS e gestores municipais, e do Distrito Federal, no cumprimento dos objetivos do principal serviço da proteção social básica do SUAS- Sistema único de Assistência Social.

O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF consiste no trabalho social com famílias, de caráter continuado, com a finalidade de fortalecer a função protetiva das famílias, prevenir a ruptura de seus vínculos, promover seu acesso e usufruto de direitos e contribuir na melhoria de sua qualidade de vida. Prevê o desenvolvimento de potencialidades e aquisições das famílias e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, por meio de ações de caráter preventivo, protetivo e proativo. (Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, 2009).

2- JUSTIFICATIVA

No Brasil, a partir dos dados do Censo SUAS/CRAS 2010, observa-se um quantitativo de 6.801 CRAS, em um total de 4.720 municípios. Estima-se que em 2011 este número passe para 7.562 CRAS.

As informações mencionadas revelam como esta unidade pública e estatal, por meio de seu principal serviço, PAIF, tem se solidificado, tornando-se a principal referência da política de assistência social na garantia de acesso dos seus usuários às informações, aos bens, aos serviços, aos direitos socioassistenciais e às demais políticas setoriais e de defesa de direitos, exatamente como contraponto à invisibilidade do público e à naturalização da pobreza e das desigualdades em suas múltiplas dimensões: sociais, econômicas, políticas e culturais.

Tal aproximação com a população usuária da política de assistência social e com as situações encontradas no contexto familiar e no território permitiu amplo reconhecimento da legitimidade do CRAS e do serviço PAIF. Isto ocorre por configurar-se em espaço de convívios, de informações, de trocas de experiências, de esclarecimentos, de aquisições, de fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, possibilitando a construção de leituras e releituras das situações vivenciadas, além da organização e disposição de alternativas para o enfrentamento de questões adversas que se impõem no espectro da família e na relação com o território. Desta forma, volta-se o olhar técnico para o mapeamento dos indicadores de vulnerabilidades e de suas causas geradoras, bem como para a prevenção de situações de risco social e pessoal.

O trabalho social com famílias do PAIF é materializado por meio de ações que convergem para atender determinado objetivo. As ações do PAIF devem ser planejadas e avaliadas com a participação das famílias usuárias, das organizações e movimentos populares do território, visando o aperfeiçoamento do Serviço, a partir de sua melhor adequação às necessidades locais, bem como o fortalecimento do protagonismo destas famílias, dos espaços de participação democrática e de instâncias de controle social. São ações do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF:

• Acolhida;

• Oficinas com Famílias;

• Ações Comunitárias;

• Ações Particularizadas;

• Encaminhamentos.

Diante disso, o projeto de intervenção a ser realizado no CRAS será denominado “TODO DIA” que tem como objetivo efetivar uma das ações do PAIF segundo as orientações especificadas pelos cadernos volume I e II.

3- OBJETIVOS

3.1- Geral

Implementar e fortalecer no cotidiano de trabalho do técnico de referência e de todos os funcionários que fazem parte do Centro de Referência de Assistência Social a ação de Acolhida com os inscritos do Cadastro Único e os beneficiários do Programa Bolsa Família que ficam na espera de atendimento.

3.2- Específicos