Curso de Bacharelado em Serviço Social

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PRÓ-REITORIA DE ENSINO E GRADUAÇÃO

Coordenação do Curso de Bacharelado em Serviço Social

TAMELA ELIAS COSTA

TERCEIRIZAÇÃO DO TRABALHO FEMININO EM BOA VISTA-RR: Uma configuração das condições de trabalho das mulheres que atuam na Universidade Estadual de Roraima (UERR).

Boa Vista

2023

TAMELA ELIAS COSTA

TERCEIRIZAÇÃO DO TRABALHO FEMININO EM BOA VISTA-RR: Uma configuração das condições de trabalho das mulheres que atuam na Universidade Estadual de Roraima (UERR)

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Bacharelado em Serviço Social da Universidade Estadual de Roraima - UERR, para obtenção do título de Bacharel e

Serviço Social.

Orientadora: Profª Dra. Janaine Voltolini de Oliveira

Boa Vista

2023

Sumário

Introdução

Capítulo 1

- As novas configurações do  mundo do trabalho nos  século XXI

- Terceirização e quarteirização do trabalho como formas modernas de precarização da vida

A discussão sobre o fenômeno da terceirização ou subcontratação é feita em diferentes áreas do conhecimento de formas não excludentes, mas relacionadas. Na Sociologia do Trabalho, alguns autores a consideram como estratégia de flexibilização do trabalho, que tem levado a uma fragmentação e heterogeneização da classe trabalhadora. Apesar de antiga, a terceirização assume novas configurações (terceirização de atividades periféricas, quarteirização e novíssimas como as cooperativas de trabalho e a contratação de pessoas jurídicas) tornando-se elemento central no atual contexto histórico, de flexibilização e precarização do trabalho. (DRUCK e FRANCO, 2009) Destarte, alguns autores irão compreendê-la como um fenômeno novo e velho, deixando de ser uma prática periférica à organização do trabalho para assumir a centralidade no processo de flexibilização. (THEBAUD-MONY e DRUCK, 2007) Outros autores, como Biavaschi ressaltam a importância dessa forma de contratação flexível para o aumento da competitividade, a partir da diversidade de contratos (BIAVASCHI, 2007).

Do ponto de vista da Legislação Trabalhista, a terceirização foi tratada de forma explícita, inicialmente, com o Decreto-Lei nº 200/67 sobre a Administração Pública e a possibilidade de contratações de serviços, a qual vigora até os dias de hoje. (CARELLI, 2007). Recentemente esta prática tem sido interpretada à luz do Enunciado 331 do Tribunal Superior do Trabalho de 21 de Dezembro de 1993. Dos quatro incisos contidos no enunciado, cabe ressaltar o inciso III, em que diz:

Inciso III – Não forma vínculo de emprego com o tomador a contratação de serviços de vigilância (Lei n. 7.102, de 20.6.83), de conservação e limpeza, bem como a de serviços especializados ligados às atividades meio do tomador, desde que inexistente a pessoalidade e a subordinação direta. (CARELLI, 2006, p. 109)

O setor terciário em que se observa uma grande participação do trabalho feminino apresenta singularidades a exemplo das suas relações de emprego, como identifica Georges (2006), a partir do estudo do telemarketing no Brasil. Assim, segundo a autora, diferentes realidades de trabalho são analisadas sob o prisma do emprego formal como trabalho em cooperativas, em Organizações não governamentais (Ongs), empresas terceirizadas, no setor público, todavia, elas se distinguem quanto ao grau de estabilidade profissional e condições de trabalho. O trabalho no telemarketing é caracterizado pela elevada rotatividade de trabalhadores, além de apresentar um nível relativamente elevado de escolarização formal, ou seja, do ensino médio completo ao superior incompleto. (GEORGES, 2006, p. 138; BRAGA, 2006, p. 142) Além disso, essa atividade é marcada pela presença de jovens que procuram uma inserção no mercado formal de trabalho, e que são incitados à competição no ambiente de trabalho pela gerência de Recursos Humanos da empresa minando qualquer tentativa de ação política pelos trabalhadores conforme observa Braga (2006).

Os efeitos da terceirização na administração pública também são perversos sobre as condições de trabalho e remuneração dos trabalhadores, como: baixos salários, reduzido e, em alguns casos, inexistência de benefícios, precárias condições de segurança no trabalho, maior exposição aos riscos de psicopatologias e patologias do trabalho. Além disso, a situação é agravada pelo não cumprimento com as obrigações trabalhistas, como férias, FGTS, INSS e indenizações quando do fim dos contratos. (AUGUSTO JÚNIOR et al, 2009, p. 122-123) No caso das trabalhadoras terceirizadas podemos, acrescentar o assédio moral e sexual. Tais condições são indicativas da precarização do trabalho, que se agrava quando analisada sob a perspectiva de gênero.

Capítulo 2

- A terceirização do trabalho em Boa Vista: um estudo a partir de dados de empregadores

- Metodologia da pesquisa

METODOLOGIA

Tipo de Pesquisa

Para obter os resultados e respostas acerca da problematização apresentada neste trabalho, será feita a análise bibliográfica sobre os artigos e análises já existentes sobre a temática, através da pesquisa explicativa. O estudo deste trabalho será fundamentado em ideias e pressupostos teóricos que apresentam significativa importância na definição e construção dos conceitos discutidos nesta análise: Conceitos, Análises, Resultados e a População.

Etapas da Pesquisa

Para tal, tais objetos serão estudados em fontes secundárias como trabalhos acadêmicos, artigos, livros e afins, que foram aqui selecionados. Assim sendo, o trabalho transcorrerá a partir do método conceitual-analítico, visto que utilizaremos conceitos e ideias de outros autores, semelhantes com os nossos objetivos, para a construção de uma análise científica sobre o nosso objeto de estudo.

- Resultados da pesquisa

- Discutir os dados, um a um, apoiando em referencial bibliográfico e apresentando as informações com utilização de gráficos e outros elementos

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Considerações Finais

Referencias

1. INTRODUÇÃO

Entre os séculos XIX e XX houve uma profunda evolução do trabalho feminino. Inicialmente havia uma clara distinção de gênero no mundo do trabalho: a divisão sexual dos papéis era muito marcada e as atividades femininas se beneficiavam de menor reconhecimento social. Era normal que as mulheres lidassem principalmente com tarefas familiares e de cuidado e, portanto, trabalhassem em casa, realizando várias atividades ao mesmo tempo e sem receber renda. O homem, por outro lado, dedicava-se a tarefas produtivas: estava assim engajado em papéis reconhecidos econômica e socialmente.