DIREITOS HUMANOS

Discute-se plebiscito convocando ou aplicado antes da criação do ato legislativo.

Discute-se referendo convocado a aplicando depois da criação do ato legislativo ou administrativo, por meio do qual o cidadão pode ratificar ou rejeitar uma lei.

No Brasil considerando que o voto parte de uma cidadania com mínimo de requisitos necessários para exercer um sufrágio, não tendo restrições derivadas de nenhuma espécie, contudo para se impor um novo regime, seria necessário um plebiscito no qual os cidadãos decidem demonstrar sua posição sobre uma questão governamental, abrindo-se assim uma consulta popular. Nesse caso dá-se um referendo que se torna se uma lei com maior numero de votos ratificados (aprovado) ou com uma votação menor (rejeitando-se).

Para se consultar a população com um conjunto de idéias e documentos relacionados a um novo sistema de governo pede-se o apoio dos cidadãos dando o direito universal de pessoas conscientes e com mínimo de requisitos para se exercer o voto para decidir o futuro de uma nação ou simplesmente um novo sistema de governo, por exemplo, o PARLAMENTARISMO, sistema de governo no qual o chefe de estado não é eleito pelo voto direto do povo e não podendo exercer o poder livremente os poderes concedidos pela constituição, em outras palavras um caos podendo declinar até na cassação do chefe de estado ou ate mesmo o parlamento.