Desafios do Assistente Social

UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL

CURSO DE SERVIÇO SOCIAL – Modalidade EAD

ESTÁGIO EM SERVIÇO SOCIAL II

Taciana Correia Bezerra

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Atividade Avaliativa III: Projeto de Intervenção

PBF: Os Desafios do Assistente Social, Frente às Famílias Carentes do PBF do CRAS/Pesqueira

Professor Regente: Bertoglio Clos  

Professora Tutora Virtual: Jordana Batista Centeno

Orientadora Presencial: Gisele Teles da Silva

Pesqueira, 2018

1 FOCO DE INTERVENÇÃO

          Pretende-se por meio deste projeto sondar o trabalho a ser realizado na efetuação do PBF- Programa Bolsa Família no CRAS (Centro de Referência da Assistência Social vinculado à SASC- Secretaria de Assistência Social e Cidadania) na cidade de Pesqueira-Pe diante de pessoas carentes no qual deve-se observar os princípios do código de ética, as exigências e atribuições necessárias que precisam ser respeitadas e verificadas pelos assistentes sociais e a instituição responsável. O assistente social precisa expor os desafios para a consolidação dos princípios do Código de Ética do Serviço Social na realização do PBF, o quanto ele está ligado nessas atribuições em que o foco está direcionado aos pobres ou menos favorecido, devido o descumprimento necessário que rege os princípios e políticas sociais do código de ética que ora favorece, ora desfavorece, famílias que realmente necessitam do benefício e que precisam de orientações.

• Objetivo Geral: Incentivar o assistente social no acompanhamento do bolsa família às pessoas carentes do CRAS da cidade de Pesqueira-Pe, mostrando a cada representante familiar o que se faz necessário pra que o benefício seja aprovado, fornecendo todas as recomendações as condicionalidades para que os mesmos não percam o direito a eles concedidos e o reconhecimento do papel indispensável do assistente social dentro do programa.

• Objetivos Específicos:

• Realizar visitas familiares que estão incluídas no bolsa família, especialmente aquelas mais carentes;
• Localizar famílias vulneráveis que não estão incluídas no programa bolsa família e saber o motivo;
• Promover uma palestra às famílias orientando-as a respeito das condicionalidades ressaltando a importância da interferência e o acompanhamento do assistente social;
• Destacar a importância da frequência escolar para continuidade do recebimento do benefício. 

2 JUSTIFICATIVA

O Bolsa Família é um programa do governo federal do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), criado em 2003, onde agregou quatro programas anteriormente chamado de Bolsa-Escola, Bolsa Alimentação e Auxílio gás. Seu maior foco está concentrado nas famílias pobres e extremamente pobre. A escolha se dá por meio de pesquisa baseada na renda familiar entre as famílias carentes.

O programa tem algumas exigências no qual chamamos de condicionalidades, são responsabilidades em que ocorre no ato e durante o benefício para que não aconteça a anulação à família beneficiada e o mesmo representa a melhor arma contra a pobreza. É pensando nessa ação que se faz necessário o assistente social está presente, ou seja, fazendo parte com suas assistências consolidando com orientações, especialmente às famílias carentes, vulneráveis ao bolsa família. O desafio do assistente social às famílias carentes se faz ao visitar, orientar, entrevistar ou especular tais questões, dentre elas, moradia, planejamento familiar, renda financeira e a conscientização de que cada família que possuem tais necessidades podem procurar o CRAS (Centro de Referência da Assistência Social), e que tem o direito de ser beneficiada com o bolsa família de acordo a necessidade observada existente em cada situação.

Segundo Resende (2008), Programa Bolsa Família e um dos pilares que integra o Programa Fome Zero e possui três dimensões essenciais a superação da fome e da pobreza, conforme MDS (2008): 1) promoção do alívio imediato da pobreza, por meio da transferência direta de renda a família; 2) reforço ao exercício de direitos sociais básicos nas áreas de Saúde e Educação, por meio do cumprimento das condicionalidades, o que contribui para que as famílias consigam romper o ciclo da pobreza entre gerações; 3) coordenação de programas complementares, que tem por objetivo o desenvolvimento das famílias, de modo que os beneficiários da Bolsa Família consigam superar a situação de vulnerabilidade e pobreza. 

Diante de todas essas situações citadas a cima é que se pretende com este projeto de intervenção sondar famílias carentes no CRAS- vinculado à SASC- Secretaria de Assistência Social e Cidadania, na cidade de Pesqueira-PE, procurando interagir com as famílias levando informações e conscientização sobre as condicionalidades do programa bolsa família.

        As condicionalidades do PBF são vistas como algo que se compensa para que as famílias possam ser beneficiadas com o recebimento, no entanto, isso não significa punir ou dominar as famílias para serem beneficiadas, mas torná-las responsáveis colaborando, assim, com o poder público. No artigo 27 do Decreto 5.209 de 2004 que regulamenta a lei 10.836 de 2004, infere-se o seguinte:

Art. 27. As condicionalidades do Programa Bolsa Família previstas no art. 3º da Lei nº 10.836, de 2004, representam as contrapartidas que devem ser cumpridas pelas famílias para a manutenção dos benefícios e se destinam a: I - estimular as famílias beneficiárias a exercer seu direito de acesso às políticas públicas de saúde, educação e assistência social, promovendo a melhoria das condições de vida da população; e (Incluído pelo Decreto nº 7.332, de 2010); II - identificar as vulnerabilidades sociais que afetam ou impedem o acesso das famílias beneficiárias aos serviços públicos a que têm direito, por meio do monitoramento de seu cumprimento. (Incluído pelo Decreto nº 7.332, de 2010).