Direito

Pergunta 1

0,5 em 0,5 pontos

Correta

Em relação ao IPTU, assinale a alternativa INCORRETA:

Resposta Selecionada:

d.

A progressividade do IPTU será sempre de natureza fiscal.

Respostas:

a.

Ser progressivo em razão do valor do imóvel.

b.

Ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.

c.

O fato gerador do IPTU será a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel, por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município.

d.

A progressividade do IPTU será sempre de natureza fiscal.

e. O IPTU poderá ter progressividade sancionatória.

Pergunta 2

0,5 em 0,5 pontos

Correta

Assinale a alternativa INCORRETA. No ICMS cabe à lei complementar:

Resposta Selecionada:

d.

Fixar o aspecto material do fato gerador, de modo que o montante do imposto a integre, também a EXPORTAÇÃO do exterior de bem, mercadoria ou serviço.

Respostas:

a.

Definir seus contribuintes.

b.

Fixar, para efeito de sua cobrança e definição do estabelecimento responsável, o local das operações relativas à circulação de mercadorias e das prestações de serviços.

c.

Regular a forma como, mediante deliberação dos Estados e do Distrito Federal, isenções, incentivos e benefícios fiscais serão concedidos e revogados.

d.

Fixar o aspecto material do fato gerador, de modo que o montante do imposto a integre, também a EXPORTAÇÃO do exterior de bem, mercadoria ou serviço.

e.

NDA.

Pergunta 3

0 em 0,5 pontos

Incorreta

Para a incidência do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU):

Resposta Selecionada:

a.

Basta a localização do imóvel na zona urbana do município.

Respostas:

a. Basta a localização do imóvel na zona urbana do município.

b. Importa apenas a titularidade do imóvel.

c.

É indispensável a existência de rede de abastecimento de água e de iluminação pública.

d.

Apenas a lei poderá declarar passível de incidência do IPTU.

e.

NDA.

Pergunta 4

0,5 em 0,5 pontos

Correta

Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:

Resposta Selecionada:

c.

Transmissão causa mortis e doação, ICMS e IPVA.

Respostas:

a.

Transmissão causa mortis e inter vivos, ICMS e IPTU.

b. Transmissão causa mortis e doação, ICMS e IPTU.

c. Transmissão causa mortis e doação, ICMS e IPVA.

d. ITBI, ICMS e IPVA.

e.

ITCMD, ICMS e ISS.

Pergunta 5

0,5 em 0,5 pontos

Correta

Em relação ao imposto ISS, cabe à lei complementar:

Resposta Selecionada:

a.

Fixar as suas alíquotas máximas e mínimas, excluir da sua incidência exportações de serviços para o exterior, regular a forma e as condições como isenções, incentivos e benefícios fiscais serão concedidos e revogados.

Respostas:

a.

Fixar as suas alíquotas máximas e mínimas, excluir da sua incidência exportações de serviços para o exterior, regular a forma e as condições como isenções, incentivos e benefícios fiscais serão concedidos e revogados.

b.

Fixar as suas alíquotas máximas, incluir em sua incidência exportações de serviços para o exterior, regular a forma e as condições como isenções, incentivos e benefícios fiscais serão concedidos e revogados.

c.

Fixar as suas alíquotas mínimas, excluir da sua incidência importações de serviços para o exterior, regular a forma e as condições como isenções, incentivos e benefícios fiscais serão concedidos e revogados.

d.

Fixar as suas alíquotas máximas e mínimas, incluir da sua incidência exportações de serviços para o exterior, regular a forma