Direito

Norma jurídica

Norma jurídica é uma proposição normativa reconhecida pelo Direito

Exemplos

Um crente que esta pagando o dizimo esta cumprindo uma proposição normativa não reconhecida pelo Direito

Medida provisória não é lei em sentido estrito, pois não vem do legislativo

Toda norma jurídica tem um processo de criação, principalmente na constituição

1 - Disciplinar condutas

2- Disciplinar Processo legislativo

3- Prescrever organizações

Norma jurídica

Exemplo:

"Os condutores dos veículos devem usar cinto de segurança:

Essa norma disciplina uma conduta"

Alem de disciplinar conduta a norma vai disciplinar o processo legislativo.

A norma jurídica vem do poder legislativo

Hoje em dia estamos no período chamado pós positivismo

Kelsen é uma ator do positivismo jurídico

Normas jurídicas:

Princípios com regras

1° característica

Normas > princípios abstratos

> Regras concretas/especificas

"Princípios tem a função normogenética > Derivações dos princípios

Autor: J.J Canotilho"

Caput do art. 5°

Os bens jurídicos são esses abaixo:

-Vida

-liberdade

-Igualdade

-Segurança

-Propriedade

-Legalidade (todos são iguais perante a lei)

Legalidade é o ponto principal do Estado Democrático de Direito

Não há uma hierarquia absoluta sobre esses princípios constitucionais e não há Direito de natureza absoluta.

Exemplo:

Uma pessoa invade a sua casa e você atira nela, você violou o direito a vida, porém a outra pessoa violou o direito a propriedade.