Direito Constitucional

1. INTRODUÇÃO

O objetivo deste trabalho é conhecer, entender e aprimorar os conhecimentos sobre a Constituição Brasileira e sua composição, bem como a relevância dos princípios e regras constitucionais, de acordo com opiniões de diversos doutrinadores, como José Afonso da Silva, Raul Machado Horta, Robert Alex, entre outros.

No formato de perguntas e respostas, estudaremos as espécies de normas que compõe a Constituição Brasileira, sua estrutura e organização; entenderemos o Preâmbulo, os princípios, as regras, assim como o ADCT (Ato das disposições constitucionais transitórias), suas importâncias, opiniões doutrinárias e jurisprudências relacionadas ao assunto.

Assim, o presente trabalho compõe-se além desta introdução, de perguntas e respostas relativas ao tema, e conclusão.

A metodologia utilizada foi consulta ao material de estudo disponibilizado no portal, explicações do Prof. Daniel em sala, anotações no caderno, e diversas pesquisas em sites especializados no assunto.

1. A Constituição é composta por quais espécies de normas?

De acordo com “José Afonso da Silva”, bem como pela doutrina majoritária e Jurisprudência do STF, as normas constitucionais são classificadas em três categorias distintas:

NORMAS DE EFICÁCIA PLENA

NORMAS DE EFICÁCIA CONTIDA

NORMAS DE EFICÁCIA LIMITADA

2. O que se entende por princípios e regras constitucionais?

Princípio é norma que expressa os valores mais altos da sociedade, integrado na ordem constitucional, orienta todas as demais normas e regras do ordenamento jurídico. Os princípios adotados pela Constituição Brasileira impõem-se toda a ordem infraconstitucional, que deve segui-los em tudo.

Os princípios tem conceitos mais abrangentes, tendo como característica a falta de precisão e a generalização lógica, servindo essencialmente para nortear a atividade legislativa e interpretativa.

Já as regras constitucionais são aquelas aplicáveis a situações concretas, produzindo conseqüências jurídicas para aquela situação exclusiva.

3. Qual o principal traço distintivo entre os princípios e as regras constitucionais?

A distinção entre princípios e regras constitucionais tem como base a estrutura normativa dos preceitos que integram a parte dogmática das constituições, com enormes reflexos na sua interpretação e aplicação.

4. Existem normas constitucionais superiores a outras dentro do próprio sistema?

Explique.

Não. Excetuando-se a emenda à constituição, essas normas jurídicas estão no mesmo nível hierárquico. Não há subordinação entre elas. Diferenciam-se entre si pela matéria e pela forma do processo legislativo. Assim, havendo um conflito entre tais leis há de se avaliar qual delas extrapolou os limites de