Direito Constitucional

Classificação das constituições

 Quanto a mutabilidade

Constituição rígida: a alteração do texto constitucional exige um processo legislativo mais difícil que uma legislação infraconstitucional, art. 60 da constituição. (clausulas pétrea). Sendo assim a constituição de 1988 SUPER-RIGIDA.

 Constituição flexível: Aquela que permite alteração do seu texto pelo mesmo processo legislativo utilizado ara alteração da legislação infraconstitucional.

 Constituição semi-rigida: É a constituição que exige um processo legislativo mais dificultoso quando se pretende a alteração de determinadas matérias que ela expressamente mencionar.

 Constituição fixa: São as constituições que somente podem ser alteradas por um poder idêntico ao que lhes criou.

 Constituição Transitoriamente flexível: Durante período determinado, a constituição pode ser alterada por um processo legislativo idêntico ao de alteração da legislação infraconstitucional.

 Constituição imutável: é a constituição absolutamente inalterável.

Quanto à origem

 Constituição outorgada: é a constituição imposta à sociedade por um agente ou grupo revolucionário que não recebeu do povo a legitimidade de representação.

 Constituição promulgada: é a constituição elaborada por uma assembleia nacional constituinte, eleita pelo povo e com legitimidade para atuar em nome dele.

Questão exame da ordem OAB 2009.3

De acorde com a classificação das constituições, denomina-se dogmática a constituição que:

É elaborada necessariamente, por um órgão com atribuições constituintes e, somente e somente existindo na forma escrita, sistematiza as ideias fundamentais contemporâneas da teoria politica e do direito.