Direito Do Trabalho

A História do Direito Trabalhista

Desde a Pré-História já existiam relações de trabalho, primeiro em busca da sua sobrevivência, depois com o trabalho escravo na Idade Média. Os direitos eram limitados, mas o trabalhador passa por um processo de evolução e surge o sindicalismo como primeira entidaderepresentando produtores e trabalhadores entre as lutas de classes. Já na Idade Moderna no século XIV, surge o trabalho livre, que originou-se de ideais da Revolução Francesa, quando começa a utilizar o contrato para formalizar as relações entre as partes. A partir da Revolução Industrial entre os séculos XVIII e XIX surge então o conceito de empregado e empregador. Nesse período já se podia observar o início dos princípios dos direitos trabalhistas, sendo que no início século XVIII as regras em benefício dos operários não tinham sido instituídas. No início do século XIX a classe trabalhadora vive um momento de revolução e passa a reivindicar seus direitos e exigir qualidade de vida no trabalho. O desejo de mudança surge no ano de 1891 com a contribuição do Papa LeãoVIII, quando em sua publicação ele falou sobre o salário mínimo, a previdência social, a jornada de trabalho e outros temas de caráter social. Esseacontecimento foi um fato importante para a criação da Organização Internacional do Trabalho (OIT), pelo Tratado de Versailles, em Genebra, o qual, por meio de convenções e recomendações, regulamentam normas. A idéia de uma Legislação Trabalhista Internacional surgiu como resultado das reflexões éticas e econômico sobre o custo humano da Revolução Industrial. As raízes da OIT estão no início do século XIX, quando os líderes industriais Robert Owen e Daniel Legrand apoiaram o desenvolvimento e harmonização de Legislação Trabalhista e melhorias nas relações de trabalho. A criação de uma organização Internacional para as questões do trabalho baseou-se em argumentos:

-Humanitários: Condições injustas, difíceis e degradantes de muitos trabalhadores;

-Políticos: Risco de conflitos sociais ameaçando a paz, e

-Econômicos: Países que não adotassem condições humanas de trabalhoseriam um obstáculo para a obtenção de melhores condições em outros países.

Direito Trabalhista no Brasil – Um avanço na história do país

As relações de trabalho no Brasil, já existem desde o período de descobrimento em 1500 com a exploração dos indígenas. Houve um marco importante que foi a Lei Áurea com a abolição dos escravos em 1889.Com a Proclamação da República, de 1889 até 1922 confirmam-se a criação dos Tribunais Rurais, sendo planejada, também a criação do primeiro órgão da Justiça do Trabalho e no ano seguinte, tem-se o início da Previdência Social. Durante o período do governo do Presidente do Brasil Getúlio Vargas, ocorre mudanças importantes no direito do trabalho, no qual foi criado o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio e a Constituição de 1934.

Fatos importantes que mudaram a história das Leis Trabalhistas no país:

-Consolidação das leis do Trabalho; -Constituição de 1946, após a ditadura; - Com o término do regime militar em 1988, as leis trabalhistas aumentam.

A CLT foi criada em 1943,pelo decreto 5.452 no qual se encontramas normas do trabalho no Brasil, sendo que ela se baseia na Constituição Federal.Com o passar do tempo já ocorreram várias modificações para adaptar as mudanças sociais. Em 1977, houve a criação de um capítulo sobre Férias e Segurança e outro sobre Medicina do Trabalho.

As primeiras normas foram implementadas pelos Estados Europeus: reconhecimento do sindicato, a greve, os seguros sociais e os acidentes de trabalho. Apesar das tradições e diferentes culturas, os direitos trabalhistas foram se adaptando a cada país e buscando valorizar o indivíduo, não somente como profissional, mas como homem. Em todos problemas relacionados ao trabalho foram resolvidos pelas mesmas normas capazes de trazer um de um desenvolvimento social e econômico.

Segurança e Medicina do Trabalho

Com a crise na Inglaterra em que ocorreu o surto industrial, surgiu a necessidade de adoção de medidas de segurança e