Direito Do Trabalho

Resultados da busca JusBrasil para "Resilição Bilateral e Unilateral"

Qual a diferença entre resolução, resilição e rescisão?

as partes apenas não querem mais prosseguir. A resilição pode ser bilateral (distrato, art. 472 , CC ) ou unilateral (denúncia, art. 473 , CC ).... Há também o sentido de ser a extinção do contrato em caso de nulidade (lesão ou ...

Notícia Jurídica • Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes • 27/05/2009

TJ-RS - Apelação Cível AC 70034593863 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 14/07/2011

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL INTERNACIONAL. RESILIÇÃO UNILATERAL. DIFERENÇAS DE COMISSÕES E INDENIZAÇÃO LEGAL. JUÍZO ARBITRAL E CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA Trata-se de ações conectadas por continência, julgadas conjuntamente resolvendo contrato internacional de representação e estabelecendo percentuais de comissão, diferenças de comissões e indenização compensatória por quebra unilateral da avença; Contratos de Representação Internacional sucessivos que disciplinam, todos, cláusula expressa de solução de conflitos, divergências e querelas através de mediação e...

TJ-SP - Apelação APL 1574127320098260100 SP 0157412-73.2009.8.26.0100 (TJ-SP)

Data de publicação: 21/06/2011

Ementa: CONTRATO DE LEASING - AÇAO DE RESILIÇAO UNILATERAL - ARRENDATÁRIA QUE PRETENDE DEVOLVER O BEM PARA A ARRENDADORA - POSSIBILIDADE - DIREITO POTESTATIVO - PRECEDENTE DESTA CÂMARA. Recurso desprovido.

TJ-SP - Embargos de Declaração ED 58712320098260575 SP 0005871-23.2009.8.26.0575 (TJ-SP)

Data de publicação: 10/10/2011

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - CLAUSULA DE FORNECIMENTO GRATUITO - RESCISÃO PELA CONCESSIONÁRIA SERVIDÃO ADMINISTRATIVA NÃO CARACTERIZADA RESILIÇÃO UNILATERAL CALCADA EM CLÁUSULA DO BENEFÍCIO - DESCABIMENTO. Diferenças devidas em função do acolhimento parcial do pleito. Incidência de juros de mora, à razão de 1% (um por cento) ao mês, e atualização a partir de cada desembolso, adotados os índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo. Embargos conhecidos e acolhidos para o fim colimado.

TJ-SP - Apelação APL 9173948202006826 SP 9173948-20.2006.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 10/08/2011

Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ASSISTÊNCIA TÉCNICA AUTORIZADA - PREVISÃO CONTRATUAL DE RESILIÇÃO UNILATERAL SEM ENSEJAR INDENIZAÇÃO - Investimentos realizados pela autora inerentes à própria atividade, à capacitação da empresa para o serviço contratado - Avaliando-se a função econômica do negócio e atento ao princípio da boa-fé, a frustração da apelante não implica em direito à indenização material ou moral - Apelo não provido.

TJ-RS - Apelação Cível AC 583038344 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 26/09/1984

Ementa: RESCISAO DE CONTRATO DE CONCESSAO DE VENDA COM EXCLUSIVIDADE. ATO ABUSIVO. DIREITO A INDENIZACAO. RESILICAO BILATERAL E UNILATERAL. DESCONSIDERADA A RESILICAO BILATERAL DE FL. 28 DOS AUTOS, LIBEROU A AUTORA A RE PARA UMA DENUNCIA CHEIA PELA MOTIVACAO E JUSTA CAUSA QUE DEU A RUPTURA DO CONTRATO, SITUACAO EM QUE A PROVA CONVENCEU DE MODO PLENO. SE A RESILICAO E UNILATERAL, A DENUNCIA DO CONTRATO JA TRADUZ INSATISFACAO COM SUA VIGENCIA E MAIS SE ACENTUA, QUANDO SE REFERE NA MESMA, QUE SE PROCEDERA A UMA NOVA ORGANIZAÇÃO QUE MELHOR ATENDA AOS INTERESSES DA COMPANHIA E A PROPRIA FREGUESIA O QUE EXPRIME CARENCIA NA PRESTACAO DOS SERVICOS. PRAZO DE 90 DIAS NAO E EXIGUO, MORMENTE SE COMPARADO AO DA LEI N- 4886 /65 QUE DA SOMENTE 30 DIAS E, QUE, ADEMAIS A DENUNCIA CHEIA DISPENSARIA TAL PRAZO. SENTENCA CONFIRMADA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. PROVIMENTO DENEGADO. (Apelação Cível Nº 583038344, Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Manoel Celeste dos Santos, Julgado em 26/09/1984)

Encontrado em: DA LF -4886 DE 1965