Direito Empresarial E Tributario

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Aula-tema 01: O Direito Comercial, o Direito da Empresa e o Empresário

Aula-tema 02: A Empresa

Aula-tema 03: Constituição, abertura e funcionamento de empresas

Aula-tema 04: Títulos de crédito

Aula-tema 05: Legislação empresarial especial

Aula-tema 06: Direito Tributário e Espécies de Tributos

Aula-tema 07: O Sistema Tributário Nacional

Aula-tema 08: Obrigações tributárias e Crédito Tributário

Resumo

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Atividade Colaborativa

Questões para Acompanhamento da Aprendizagem

Direito Empresarial e Tributário

Questões para Acompanhamento da Aprendizagem

Questões para Acompanhamento da Aprendizagem - Tentativa 1

Question 1

Notas: 1

A competência tributária nunca poderá ser:

Escolher uma resposta.

a. privativa.

b. municipal

c. delegada.

d. concorrente.

e. plena.

Question 2

Notas: 1

A cobrança de um tributo com base em lei revogada e fundamento em fato gerador ocorrido depois da revogação constitui:

Escolher uma resposta.

a. atendimento ao princípio da anterioridade.

b. atendimento ao princípio da retroatividade.

c. ofensa ao princípio da anterioridade.

d. ofensa ao princípio da isonomia tributária.

e. ofensa ao princípio da irretroatividade.

Question 3

Notas: 1

Não constitui ofensa ao princípio do não confisco:

Escolher uma resposta.

a. a cobrança de um tributo de modo a inviabilizar uma atividade econômica.

b. o aumento de 100% na alíquota de um tributo, que passa de 1% para 2%.

c. a tributação que não possa ser suportada sem que o contribuinte se desfaça do seu patrimônio.

d. a instituição de um tributo