Direito Trubutario

Fazer teste: Questionário Unidade I (2014/2)

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Instruções

Descrição

Instruções

ATENÇÃO: esta avaliação segue as seguintes configurações:

possui número de tentativas limitadas a 5 (cinco);

valida a sua frequência e nota na disciplina em questão;

não apresenta as justificativas corretas, pois trata-se de um avaliativo;

não soma pontos de “tentativa em andamento” (tentativas iniciadas e não concluídas/enviadas) – porém, uma vez acessada, é considerada como uma de suas 5 (cinco) tentativas permitidas e precisa ser editada e enviada para ser devidamente considerada;

reduz sua pontuação a cada tentativa conforme exposto abaixo – o cálculo final será executado e apresentado em sua “Secretaria Virtual”:

tentativa 1 – nota sem desconto;

tentativa 2 – serão lançados 90% da nota, ou seja, a nota diminui 10%;

tentativa 3 – serão lançados 80% da nota, ou seja, a nota diminui 20%;

tentativa 4 – serão lançados 70% da nota, ou seja, a nota diminui 30%;

tentativa 5 – serão lançados 60% da nota, ou seja, a nota diminui 40%.

possui um período de envio (previsto em Calendário Acadêmico) e permite acesso após a data limite, mas não considera os envios após essa data;

a NÃO realização prevê nota 0 (zero).

Várias tentativas Este teste permite 5 tentativas. Esta é a tentativa número 1.

Forçar conclusão Este teste pode ser salvo e retomado posteriormente.

Expandir Estado de Conclusão da Pergunta:

Pergunta 1

Qual é a maior fonte formal primária do sistema jurídico tributário?

a.

Leis ordinárias.

b.

Código Tributário Nacional.

c.

Constituição Federal.

d.

Tratados internacionais.

e.

Resoluções e decretos.

0,5 pontos

Pergunta 2

Com relação ao sistema jurídico tributário, marque a alternativa que apresenta as características corretas:

a.

Uno e flexível.

b.

Duplo e rígido.

c.

Uno, complexo e rígido.

d.

Somente rígido.

e.

Flexível.

0,5 pontos

Pergunta 3

Na falta de regra jurídica específica para regulamentar determinado caso concreto, deve-se aplicar as técnicas de integração, respeitado a ordem estabelecida pelo Código Tributário Nacional. Em primeiro lugar deve-se aplicar:

a.

Equidade.

b.

Analogia.

c.

Os princípios gerais do Direito.

d.

Os princípios específicos do Direito Tributário.

e.

Não existe ordem a ser respeitada.

0,5 pontos

Pergunta 4

No que consiste a equidade?

a.

No perdão da dívida tributária.

b.

No critério de justiça utilizado pelo juiz ao aplicar o Direito aos casos concretos.

c.

Na remissão da obrigação tributária.

d.

Na compensação de créditos tributários.

e.

Todas as alternativas anteriores estão corretas.

0,5 pontos

Pergunta 5

No que consiste o princípio da vedação ao confisco?

a.

Significa que os tributos somente poderão ser criados através de lei. A Constituição Federal é clara, a criação ou aumento deverá ser através de lei.

b.

Determina que os entes tributantes (União, Estados, Municípios e Distrito Federal) não podem cobrar tributos no mesmo exercício financeiro (ano fiscal) em que tenha sido publicada a lei.

c.

Significa que a lei deve abranger fatos geradores anteriores à sua edição, não deve abranger situações futuras.

d.