Direito constitucional do homem

Contra uma lei que, por meio de cobrança de uma taxa de elevado vulto, impõe obstáculo ao acesso do cidadão ao Poder Judiciário, pode-se alegar ter havido ofensa ao princípio do EstadoDemocrático de Direito da:

Escolher uma resposta.

a. Isonomia.

b. Segurança jurídica.

c. Razoabilidade.

d. Justicialidade.

e. Legalidade.

Question 4

Notas: 1

O Estado Constitucionalde Direitos constitui:

Escolher uma resposta.

a. Conjunto de normas jurídicas obrigatórias vigentes em um Estado em determinada época.

b. O conjunto de direitos garantidos pelos sistemasjurídicos domésticos e internacionais.

c. A pessoa política de direito público soberana sobre seu povo e território, constituída sob a égide da Constituição e submetida aos comandos da lei.

d. Poderfundamentado na vontade geral, legitimado para o estabelecimento da ordem jurídico-constitucional.

e. O governo típico da Idade Moderna, caracterizado por exercer o poder segundo seu arbítrio,sem que houvesse preocupação no sentido de respeitar o primado da lei.

Question 5

Notas: 1

São características das leis:

Escolher uma resposta.

a. A especificidade e a impessoalidade.

b.A especificidade e a pessoalidade.

c. A especificidade e a generalidade.

d. A generalidade e a pessoalidade.

e. A generalidade e a impessoalidade.

Question 6

Notas: 1

Quando sefala em direitos humanos e na sua origem na Declaração de Direitos de 1789, pode-se pensar no momento da história em que:

Escolher uma resposta.

a. Foram reconhecidos os direitos sociais, direitosfundamentais de segunda geração.

b. Foram reconhecidos os direitos sociais e as liberdades públicas, direitos fundamentais de primeira geração.

c. Foram reconhecidas as liberdades públicas,direitos fundamentais de primeira geração.

d. Foram reconhecidos os direitos da solidariedade, direitos fundamentais de terceira geração.

e. Todos os direitos humanos foram reconhecidos.