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Direito gratuidade da justiça

Tese: Direito gratuidade da justiça. Pesquise 862.000+ trabalhos acadêmicos

Por:   •  1/7/2014  •  Tese  •  3.344 Palavras (14 Páginas)  •  312 Visualizações

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EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA MM. VARA DO TRABALHO DE PACAJUS

LUIZ GONZAGA DA SILVA ,brasileiro,Casado,Padeiro,residente e domiciliado na rua Rita Nogueira da Costa Nº663.Aleia Park Bentro, Pacajus - CE, CEP Nº 61.875-000- CE ,CPF Nº 728.933.703-491.,RG Nº 2969106/95-5SP-Ce vem por seus advogados infra-assinados apresentar reclamação trabalhista contra EMPRESA RECLAMADA ALANJONY SOUSA DE PONTES pessoa jurídica de Direito Privado situada na rua Luis Silva nº 226,Coaçu ,Pacajus CNPJ Nº 017.367.982/0001-57 , cep nº 61.170-000 pelos motivos fáticos e jurídicos a seguir expostos:

preliminarmente

requer os benefícios da gratuidade da justiça o reclamante por ser pobre na forma da lei não podendo arcar com as custas processuais sem prejuízo seu e de sua família.

NO MÉRITO

01. Que O Reclamante Foi Admitido Pela Reclamada em 20 de maio de 2013 Para Exercer A Função de padeiro , Não Teve Sua CTPS Anotada, Foi Injustamente Despedido em 03 de Maio de 2014,data do Aviso e que saiu imediatamente da empresa , sem que o reclamante tenha recebido os seus direitos rescisório,não recebeu 13º ,nem férias proporcionais, saldo salário, nem FGTS nem os 40% ;GANHAVA ,1000.00 MENSAL.

02. Que o Reclamante Trabalhava Das 5;30,horas da manhã até Às 11:30 quando largava para o almoço e entrava as 12 as saia as 17.00; segunda a sábado, só que o sábado ,perfazendo uma média de 04 horas extras pordia,perfazendo 24 horas por semana, perfazendo 96 horas extras por mês.

03. Que o Reclamante Requer O Pagamento Das Seguintes Verbas Rescisórias Que Estão Devidamente Discriminadas A Seguir:, Aviso Prévio, 13º-12/12. ,um periodo de férias ,12 /12, + 1/3, Multa Rescisória Art. 477, &8º. CLT, e FGTS,40%, Ainda Requer A Incidência Sobre As Verbas Rescisórias Do Preceituado No Art. 467, Caput Da CLT, INCLUINDO O PERÍODO DO AVISO DEvido E Não Concedido Requerendo as verbas Seguir Discriminadas, Devidas E Requeridas:requerendo também a assinatura e baixa da CTPS do reclamante na data de 30 de maio de 2013 e baixa 03 de maio de 2014.Requer ainda as parcelas do seguro desemprego ou valor equivalente as 03 parcelas.

Saldo salário 30 dias =

R$

1000.00

Aviso Prévio

R$ 1

.000,00

Multa Rescisória, Art. 477 Da Clt.

R$

1000,000.00

Férias 12/12 Mais 1/3

R$ 1.

1.333.00

13º Salário 12/12

R$

1.000..00

Horaa extras = 95 H.E mensaisx 12meses=1152x6,70

R$ 792.00

7.718,40

Ref sobre aviso=

Ref =férias e 1/3=

Ref, FGTS mais 40%=52,85

R$ R$ R$855.617.47

64520

.45

FGTS mais 40%

R$1.344.00 357.50 357,50$3.024.00

1.041.60

0.49

Sub total=

R$ 15.896.05

Honorários (15% - Arts. 133, Cf, E 20, Cpc)

R$.2,384.40

1003.22

...

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