Discussão sobre o estado

Uma discussão sobre Estado

Sempre se procurou entender as reais funções do Estado e sua interligação com as diversas estruturas de uma Nação, tais como a economia, a política e as relações sociais de seus cidadãos. A concepção de Estado tem se modificado constantemente ao longo da história e de acordo com as exigências da humanidade e, em especial, da população diretamente ligada ao fato. É um mimetismo que depende muito do nível intelectual de cada povo; da consciência de determinada comunidade; e, da insistência do país ter um novo regime econômico e social, mesmo que seja sob o subjugo das armas bélicas convencionais e não convencionais; pois, desta forma, impõe-se um regime que não tem base e nem tão pouco solidez do ponto de vista institucional.

Mesmo assim, pode-se ter um conceito de Estado que não se deva confundir com governo. Com aquele que executa as normas determinadas pelo Estado, que busca a ordem econômica e social e tenta proporcionar a seus comandados o seu bem estar necessário. Nenhuma forma de Estado propôs ao seu povo um estado ruim; entretanto, alguns tipos de dominação têm insistido no totalitarismo que tem maltratado sua gente nos sentidos mais esdrúxulos que possam existir. Somente no Estado democrático, é que se tem conseguido a liberdade necessária para novas transformações de tal Estado, mas sem mortes, sem degredos e, sobretudo, com condição necessária e imprescindível a respeito do ser humano, coisa que a história a muito tempo rechaçou da humanidade.

Mas, qual é mesmo o conceito correto e completo de Estado? E assim BUENO (1981)[1] explica que Estado é uma Situação; posição; condição; governo; ostentação; magnificência. Entrementes, o que significa tudo isto, se na maneira como se encontra, não diz nada isoladamente. Pois, assim quer denotar que o termo Estado tem sentido muito mais abrangente e complexo, não se resumindo em uma pequena frase, ou em uma insigne palavra. Para o Estado interferir em todas as estratificações sociais, é que não se pode o tratar como algo estanque, mas em plena evolução; em completa mutação com novos objetivos melhores estruturados e bem dimensionados, frente à nova visão que se busca por em prática.

Na visão de SWEEZY (1978)[2] sobre a questão do Estado, ele coloca claramente que:

há uma tendência da parte dos teóricos liberais modernos de interpretar o Estado como uma instituição estabelecida no interesse da sociedade como um todo, com a finalidade de medir e reconciliar os antagonismos a que a existência social inevitavelmente dá origem.

Isto expressa de forma objetiva que as contradições fundamentais em um sistema socioeconômico, ou as divergências entre patrão e trabalhador devem ser dirimidas, ou pelo menos atenuadas pelo Estado, como pacificador de interesses. Na realidade isto constitui uma farsa, cujo trabalhador acolhe as exigências do Estado e o patrão continua na sua situação de explorador com a conivência deste grande intermediador e protetor de quem se encontra no poder.

Em verdade, o Estado deveria partir do princípio de que seu objetivo fundamental é o bem-comum; como diz MARX (1867), ao tentar eliminar de uma vez por todas as lutas de classe e se ter um freehold para todos; muito difícil neste mundo capitalista de egoísmo e ganância. Pois, WHYNES & BOWLES (1981)[3] comentam que:

a formação de um Estado tem, dessa forma, importante implicação. A gama dos fins que se procura atingir com a formação de um Estado certamente incluirá inúmeros objetivos materiais a serem atingidos por meios materiais. Portanto o Estado consistirá não só em muitos indivíduos associados, mas também num conjunto de recursos materiais ou “território” que devem ser usados pelo Estado na consecução desses objetivos.

O que se observa, é que o Estado capitalista propõe como meta a proteção da burguesia industrial/financeira, e os interesses coletivos tem sentido numa estruturação mais resumida quanto a sua auto-conservação ou reprodução para servir ao sistema.

Todavia, deve-se considerar que o Estado, além de manter vigilância sobre a estrutura econômica e política como um todo, pelo menos por hipótese, como colocam alguns autores, ele tem outros interesses de igual importância. Neste sentido, diz SWEEZY (1973)[4] de forma competente que:

o fato de que a principal função do Estado seja a de proteger a existência e a estabilidade de determinada forma de sociedade não significa que não execute também outras funções de importância econômica. Pelo contrário, o Estado tem sido um fator de grande relevância no funcionamento da economia dentro da moldura do sistema de relações de propriedade que garante. (...).

É com esta convicção evidente que entra em cena um Estado redistributivo para amenizar a situação dos desprotegidos, oi excluídos da sociedade moderna.

A função econômica que deve ter o Estado, quanto a uma alocação eficiente dos recursos escassos da sociedade, é de fundamental importância para a Nação a busca do bem-estar geral de seus concidadãos com equitativa distribuição dos frutos do progresso. Nesta ótica, explicita SMITH (1776)[5] ao justificar que:

(...) o crescimento econômico não somente dependeria de fatores institucionais que afetassem tanto a propensão a investir, como a existência de garantias à propriedade e os regimes legais ou consuetudinários de posse e uso da terra.

Aqui se fala da terra; porém, é invocando a participação do Estado, se este for democrático, que se terá assegurado o direito de cada agente econômico e social