ENERGIA ELÉTRICA - DISTRIBUIDORA, AUMENTOS E LUCROS

ENERGIA ELÉTRICA – DISTRIBUIDORA, AUMENTOS E LUCROS (RN- 04-08-2014)

Por. Juscelino Aguiar dos Santos

Concluinte de Administração Pública- UFRN

1. AUMENTO DA TARIFA DE ENERGIA ELÉTRICA

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou nesta terça-feira (15) de 2014 o reajuste tarifário da Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern). O aumento nas contas de energia dos potiguares é de, em média, 12,75%. As novas tarifas para as 1,250 milhões de unidades consumidoras do estado começam a valer na próxima terça-feira (22). O Presidente do Conselho de Consumidores de Energia Elétrica da FIERN Wellington Rocha ,afirmou que aumento é “falta de planejamento”

Para os consumidores de alta tensão o reajuste será de 15,78%, para os consumidores ligados à baixa tensão, como as residências, o aumento será de 11,40%. A proposta de reajuste tarifário anual encaminhado pela Cosern era de 17,69%, na média entre o reajuste para as residências e indústrias.

Para 2014, o governo já garantiu um novo subsídio de R$ 10 bilhões do Tesouro Nacional e novos empréstimos às distribuidoras entre R$ 12 e R$ 24 bilhões. Assim, a conta de 2013 e 2014 com subsídios e empréstimos corresponderá a algo entre R$ 40 bilhões e R$ 52 bilhões, uma parte será paga por nós via impostos e outra parte via aumento na conta de luz que poderá chegar até 35% no ano de 2014, Ou seja, mais aumentos viram, fique atento.

1.2 PRIVATIZAÇÃO DA COSERN

Quando: 12/12/1997

Valor: 676 Milhões Reais,

Governo do Estado RN na época: Garibaldi Alves Filho (1995 a 1999).

Após a privatização da Cosern, quando pagamos as contas ela é acrescidas dos tributos Federais e Estaduais totalizando 21% e mais a Distribuição de 38%, Geração de 36%, e Encargos Setoriais de 2%.

Fonte: Cosern

A Onde foram investidos os 676 Milhões de Reais no estado do RN, no período de jan/1998 a dez/1999?, Queriam cegamente privatizar que nem se lembraram dos próprios gastos com a energia elétrica da iluminação pública, poder público e serviço público. Ou seja, escolas públicas, hospitais públicos e departamentos dos poderes públicos e serviços públicos. Mais afinal pra que mesmo foi privatizada a Distribuidora do Rio Grande do Norte?

1.3 ENERGIA ELÉTRICA UTILIZADA NO SETOR PÚBLICO NO RIO GRANDE DO NORTE EM (GIGAWATT)

• Iluminação Pública = 155 GWh,

• Poder Público = 248 GWh

• Serviço Público = 355GWh

1.4 ILUMINAÇÃO PÚBLICA: DE QUEM É A RESPONSABILIDADE?

Resolução da Aneel obriga as distribuidoras a repassarem os ativos para as prefeituras. Baseado em possível inconstitucionalidade, municípios resistem por meio de liminares. Em 9 de setembro de 2010, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) publicou a Resolução Normativa nº 414 que “estabelece as condições gerais de fornecimento de energia elétrica de forma atualizada e consolidada”. Entre as proposições do documento há o artigo 218, que vem gerando intenso debate entre a agência reguladora e os municípios da federação. O artigo institui que a distribuidora deve transferir o sistema de iluminação pública registrada como Ativo.

De acordo com o superintendente é que a agência postergou o prazo para que as distribuidoras e municípios se adaptem à resolução. A data inicial era 31 de janeiro deste ano, mas, em 10 de dezembro de 2013, a Aneel publicou a Resolução Normativa nº 587 alterando a data para o dia 31 de dezembro de 2014. “O prazo foi estendido para que estes municípios se agrupem em consórcios e assim consigam contratos mais adequados”, explica