GESTÃO PÚBLICA

ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA

Estado, Governo e Administração Pública

Pesqueira,2014

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA

Andreia Mácia de Oliveira

Jucelma Ferreira de Oliveira Cavalcanti

Marcos Luiz de Oliveira Filho

Maria Aparecida Brasil Farias

Estado, Governo e Administração Pública

Atividade apresentada com objetivo de obter parte da nota da Avaliação Presencial do Componente Curricular de Metodologia Científica e Estado, Governo e Mercado.

Pesqueira, 2014

SUMÁRIO

RESUMO

1. INTRODUÇÃO.................................................................................................................................4

2.DESENVOLVIMENTO...........................................................................................................6

2.1Reflexão sobre o Estado.....................................................................................................6

2.2Reflexão Sobre Governo.........................................................................................6

2.3Reflexão Sobre Administração Pública...................................................................7

CONCLUSÃO...............................................................................................................9

REFERÊNCIAS..........................................................................................................10

RESUMO

Este trabalho procurou definir o Estado, o qual surgiu do conceito antigo de cidade, da polis grega e da ciuitas romana. No século XVI o termo Estado passou a ser usado com o significado moderno de força, poder e direito, sendo um dos temas tratados pela literatura científica. O Governo atua mediante atos de Soberania ou, pelo menos, de autonomia política na condução dos negócios públicos. Sendo que o Estado é constituído de três elementos originários e indissociáveis: Povo, Território e Governo soberano. O Governo, por sua vez, é o núcleo decisório do Estado, formado por membros da elite política, e encarregado da gestão da coisa pública. A finalidade do Governo é a prestação dos serviços públicos com eficiência visando à satisfação das necessidades coletivas. A administração pública, que tem como atribuição decidir, instituir e aplicar as normas necessárias à coesão social e à gestão da coisa pública. Composta por: elementos, poderes, organizacional, natureza e finalidade. Na conclusão, o presente trabalho fez uma breve reflexão sobre governo, Estado e Administração Pública, onde podem parecer à mesma coisa, porém são independentemente diferentes.

1. INTRODUÇÃO

O conceito de Estado surgiu do conceito antigo de cidade, da polis grega e da ciuitas romana. No século XVI o termo Estado passou a ser usado com o significado moderno de força, poder e direito, sendo um dos temas tratados pela literatura científica. Duguit definiu o Estado como a força a serviço do Direito e argumentou não haver Direito Público sem limitação do poder de Estado.

Modernamente o Estado é definido como um agrupamento de pessoas que

coabitam um mesmo território com limites definidos, organizado de maneira que apenas algumas pessoas são designadas para controlar, direta ou indiretamente, uma série de atividades do grupo, com base em valores reais ou socialmente reconhecidos e, quando necessário, com base na força.

Em suma, por Estado entende-se um agrupamento de pessoas estabelecidas ou fixadas em um determinado território submetidas à autoridade de um poder soberano.

Na linguagem jurídica, o Estado é uma instituição, pessoa jurídica de Direito Público interno, civilmente responsável por atos dos seus representantes que, nessa qualidade, causem danos a terceiros, procedendo de modo contrário ao Direito ou faltando a dever prescrito por lei (Cód. Civ. , art. 13, 14 e 15).

Governo pode ser compreendido como o grupo transitório de pessoas responsável pela execução do contrato social isto é, representa o projeto de Estado, em seus ideais nacionais, projeto esse que é empreendido através de certos regimes de governo. Nesse sentido, levando-se em consideração a multiplicidade de aspectos, pode existir dois tipos básicos de regimes de governo: os regimes liberais e autoritários.

É preciso destacar que muitas vezes se usa o termo totalitário como sinônimo de autoritário, o que não é correto. O totalitarismo pressupõe uma unidade de pensamento, uma ideologia tomada como verdade absoluta e derradeira. Não existe totalitarismo sem autoritarismo, mas a recíproca não é verdadeira.

Administração Pública é a atividade que o Estado desenvolve por meio de atos concretos e executórios, para a consecução, direta, ininterrupta e imediata dos interesses públicos. Nem todos os atos praticados pelos poderes são típicos de administração pública. É o caso da atividade jurisdicional, ou seja, a aplicação do Direito pelo Poder Judiciário.

A administração pública pode ser direta ou indireta. Ela é direta quando a ação administrativa é realizada diretamente pelo próprio Estado, considerado em si mesmo, mais precisamente, pelos órgãos hierarquizados do Poder Executivo. Ela é indireta quando a atividade administrativa é realizada através de outras entidades ou pessoas, que tanto pode ser de direito público, como de direito privado. Sob esse aspecto é que se