Gestão Pública

4. Com base no que vimos nesta Unidade, argumente, em cerca de duas páginas, sobre as seguintes afirmações:

a) Keynesianismo e Estado de Bem-Estar Social são duas faces da mesma moeda.

b) Cada modelo de Estado de Bem-Estar Social, tal como elaborado por Esping-Andersen, responde a diferentes princípios de justiça e promove a inclusão social de maneira distinta.

Resposta:

Com o fim da segunda guerra, o governo britânico viu a necessidade de se criar um plano que amparasse as necessidades sociais de sua população, tal tarefa foi incumbida a uma Comissão presidida por Beveridge, este elaborou um plano onde o Estado tornava-se responsável pela proteção de todos os cidadãos, o poder público assumia o papel de garantir que todas as necessidades da sociedade fossem atendidas, inclusive garantindo renda para desempregados, plano este que ficou conhecido como Estado de Bem-Estar Social. A solução estava apresentada, o problema era as atuais condições econômicas enfrentadas pela Europa no período pós-guerra, a partir do momento que o Estado assume toda responsabilidade pela proteção social implica em um aumento de gastos, daí surge a importância do keynesianismo, Keines expôs a necessidade de uma mudança radical na política econômica, ao invés de um mercado livre e competitivo, ele propôs que o planejamento econômico deveria ser feito por parte do Estado. Keynes propunha que juntamente com os investimentos para produção e crescimento econômico, o Estado deveria regular as relações de trabalho, de modo a garantir que todos estivessem empregados, pois, se todos estiverem trabalhando, logo todos teriam renda, e todos seriam consumidores, estabelecendo assim um ciclo de produção que iria garantir o perfeito funcionamento do capitalismo. Como o keynesianismo pregava melhores condições de trabalho, onde os trabalhadores teriam suas necessidades atendidas, tal teoria se encaixava na doutrina de Estado de Bem-Estar Social, configurando-se como uma das bases econômicas deste plano.

As dificuldades enfrentadas pelos britânicos no período pós-guerra eram sentidas por várias outras nações do ocidente, que também viram no Plano Beveridge a saída para o crescimento econômico e reorganização da sociedade. Apesar das semelhanças na situação econômica as demais nações valeram-se dos conceitos de Estado de Bem-Estar Social de maneira diferente, fazendo adaptações de acordo com seus costumes e ordenamento jurídico. Percebendo esta diferença o cientista político Esping-Andersen estudou várias nações que utilizavam o Estado de Bem-Estar Social e constatou que os Estados adotavam modelos que se distinguiam. A diferença era percebida através da variação entre os graus de amplitude, e de cobertura da proteção oferecida aos trabalhadores, assim como a participação do Estado nas despesas. Esping-Andersen adotou um índice, que ele chamou de descomodificação, que indicava o grau de comprometimento do estado com a proteção social, e a partir deste estudo estabeleceu três modelos de Estado de Bem-Estar Social:

 Regime social-democrata – universalidade da proteção social, apresentando alta taxa de descomodificação, o que contribui de maneira eficiente para a desproletarização do trabalhador.

 Regimes conservadores – corporativismo da proteção social, apresentando média taxa de descomodificação, os indivíduos precisam estar empregados para serem beneficiados, fator que intensifica as diferenças entre os atendimentos, assim como contribui para exclusão de determinadas classes.

 Regime liberal – proteção social encontra-se focalizada, apresentando baixos índices de descomodificação, o Estado atua em determinados segmentos da sociedade – normalmente os mais fragilizados, necessitando-se de testes de pobreza para comprovação de tal necessidade –, predominando à alta participação dos financiamentos privados.

5. Elabore um texto, em uma página, sobre as vantagens e desvantagens dos diversos modelos de Estado de Bem-Estar Social frente às condições macroeconômicas impostas pela “Nova Ordem Mundial” (globalização, “financeirização” etc.).

Resposta:

Com a crise do petróleo enfrentada no final dos anos 70, associada à redução nas taxas de crescimento, fez com que o Estado de Bem-Estar Social também entrasse em crise, o mesmo passou a ser questionado pelos representantes neoliberais, estes colocaram o Estado de Bem-Estar Social como “oneroso, inflacionário e inimigo do crescimento”, tese esta reforçada pelo aumento da população idosa e da tecnologia de industrialização – ou seja, aumento nos gastos com pensões e diminuição dos postos de trabalho –. Com o advento da globalização, ocorreu a “desterritorialização do capital financeiro”, que fez com que o Estado perdesse um pouco da soberania em elaborar políticas econômicas e sócias.

Mesmo com todas as desvantagens levantadas em relação ao Estado de Bem-Estar Social, não se podiam discutir os avanços que o mesmo conseguiu, um exemplo é que se observa são os países da américa Latina que não aplicaram plano como instituído na integra e são nações que apresentam maiores problemas com desigualdade social.

Acredito que uma das vantagens do Estado de Bem-Estar Social frente à nova ordem mundial é realmente a de promover uma redução nas desigualdades sociais, evitar que ocorra um distanciamento entre as classes de uma mesma nação. O Estado precisa continuar com o a soberania de regulamentar e garantir o bem estar dos cidadãos, assim como seus direitos e garantias sociais. O caminho correto a ser seguido não seria o de abandonar completamente os modelos de Estado Bem-Estar Social, e sim adaptar os mesmos de modo que se consiga atingir um consenso entre a nova tendência mundial e a proteção social.

6. Com base no que você estudou até agora, discorra sobre as relações entre o modelo de proteção social instaurado no Brasil na Era Vargas e as desigualdades sociais que encontramos hoje no País.

Resposta:

Não se pode analisar e entender as desigualdades sociais encontradas hoje no país sem antes fazer uma reflexão histórica a respeito do surgimento das políticas sociais em nosso país, que nos remete aos primeiros anos da urbanização e industrialização brasileira. Para ser mais preciso tomemos como início o ano de 1923, que para estudiosos sobre o assunto, marca o início do processo de evolução das políticas de proteção social, respectivamente a aprovação do Decreto 4682, também conhecido como Lei Eloy Chaves, que determinava a criação, para