Gestão de Atividade – Meio no Setor Público

Gestão de Atividade – Meio no Setor Público

Hamilton Trigo Rollo Junior

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO............................................................................... 3

2. DESCRIÇÃO DO ASSUNTO........................................................ 3

3. ANÁLISE CRÍTICA...................................................................... 4

4. CONSIDERAÇÕES FINAIS......................................................... 4

5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.......................................... 5

1.Introdução:

Este estudo visa tratar da terceirização no setor público, conceituando suas vantagens e desvantagens,

dentro do processo de Gestão Pública.

O crescimento da terceirização no setor público começou a partir da década de 60, com a preocupação

de conter o crescimento da máquina administrativa e para aplicar os princípios de

economicidade, eficiência e qualidade dentro da esfera pública, instituída através do Decreto-lei

200/1967, “que com seus postulados de planejamento, coordenação, supervisão, delegação de

competência (descentralização e desconcentração) e controle implementou a reforma

administrativa” (FERRAZ. 1997).

De acordo com o decreto supra citado, as atividades a serem terceirizadas ficaria restrita a

“Atividades-meio”, em suma, atividades como a limpeza, segurança, manutenção e outros. Os

serviços de “Atividades-fim”, ficariam restritos à contratação pública.

A terceirização veio, neste cenário, tentar resolver questões para reduzir os gastos com a máquina do

Estado e equilibrar as contas públicas, transferindo responsabilidades de alguns serviços a empresas

privadas, nacionais e multinacionais, cooperativas e organizações governamentais e não-governamentais.

2. Descrição do assunto:

A terceirização visa aos ganhos em escala de eficiência, pois a empresa pode focar seus recursos nas

“atividades-fim”, gerando ganhos com qualidade, produtividade e outros, além de ganhos com

redução de custos, delegando a contratação de funcionários de “atividade-meio” a empresas

especializadas. Vale lembrar que estes ganhos são um meio e uma consequência e não um fim.

Segundo D’Ávila (2010), a adequação e o sucesso da terceirização dependem da escolha adequada e

de um levantamento pertinente do que, porque e como terceirizar.

Na Administração pública o resultado era para ser o mesmo, mas não é bem o que ocorre, pois a

contratação de uma empresa deste seguimento é feita através de licitação, cujo critério de escolha é o

menor preço, ou custo. Segundo Queiroz (1992) apud Pedriali (2005) este tipo de terceirização seria

o que ele chama uma “Terceirização imprópria” (que) busca resultados estreitos como a redução de

encargos ou pessoal.

Depois da criação da Lei de Responsabilidade Fiscal, que visa inibir os gastos públicos e limitar o

tamanho da máquina administrativa, uma alternativa vista pelo Estado foi terceirizar as “atividades-meio” como tentativa de não colocar em risco às contas do Estado perante tal Lei.

3. Análise crítica:

A terceirização , também conhecido como outsourcing, é um conceito que baseia-se no princípio de

que as empresas devem focar seus esforços naquilo que constituem sua atividade-fim, delegando com

isso a empresas especializadas e terceiros, tudo aquilo que não seja fundamental às atividades e

processos que culminam na obtenção de seu produto final. Dessa forma haveria uma redução dos

custos através de economias de escala e flexibilidade de ação em relação ao mercado.

Então o princípio da terceirização é o de buscar concentrar os esforço nas atividades-fim como, Inhoff

(2005) destaca que a característica da terceirização é de buscar fora tudo aquilo que não é essencial e

estratégico para a atividade-fim das empresas, ou ainda segundo Martins (2011), consiste a

terceirização na possibilidade de contratar terceiro para a realização de atividades que não constituem

o objeto principal da empresa.

A possibilidade de concentrar no que é o objetivo principal da empresa acaba gerando ganhos

significativos, pois reduz os custos e aumenta os ganhos como consequência.

No setor público a terceirização buscava trazer conceitos administrativos e gestacionais típicos das

empresas capitalistas, como se a lógica do capitalismo também pudesse ser incorporada pela esfera

pública, direcionando suas ações em função da qualidade do serviço prestado. “Portanto,