Gestão pública

QUESTÃO 1. a) A partir da leitura do fascículo pesquise nos órgãos ou setores de recursos humanos de uma organização pública as formas de provimento e a quantidade derivado e

b) liste os aspectos referentes ao relacionamento humano na organização, tais como: motivação, liderança, entre outros.

c) Por exemplo, que aspectos cercam um servidor público reintegrado à Administração Pública por decisão judicial?

a) As formas de provimento derivado relacionam-se a um vínculo anterior do servidor com a Administração, anteriormente tratadas pelas legislações como pequenas variações de um Estatuto funcional para outro, através de promoção ou acesso, transposição, reintegração, readmissão, aproveitamento, reversão e transferência conforme especificado a seguir:

Acesso: Passagem do servidor, mediante seleção competitiva interna, de cargo efetivo de classe final de um segmento, para cargo de classe inicial de outro segmento. O acesso, por se caracterizar provimento derivado, sem a observância de concurso público (art. 37, II da Constituição Federal), não é mais aplicado pela administração pública, por ter sido considerado inconstitucional, conforme reiteradas decisões dos Tribunais.

Transposição: implica no deslocamento de determinado cargo e a sua consequente realocação em outra unidade, alçando-se o seu ocupante para um novo quadro de servidores e para uma nova carreira distinta da anterior.

É importante considerar que o Supremo Tribunal Federal renega a transposição, não admitindo no sistema jurídico brasileiro as formas de provimento derivado em cargo público efetivo, consoante se depreende do teor da Súmula nº 685 do STF, a qual dispõe que "é inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido". Esse enunciado deixa patente a impossibilidade da transposição de cargos públicos para cargos que não integrem a carreira original do servidor transposto, de modo que estariam vedadas quaisquer transposições para cargos diversos daquele para o qual o servidor ingressou mediante concurso público.

Readaptação: Nova adaptação funcional do servidor, em atividade compatível com a modificação de sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

Readmissão: Ato pelo qual o Estado reconduz ao serviço público, sem qualquer ressarcimento, o servidor que se encontrava afastado do cargo, em razão de dispensa ou exoneração. Forma de provimento de cargo público, sem concurso, considerado inconstitucional pelos Tribunais.

Reassunção: Retorno do servidor ao exercício do cargo que ocupa, e do qual se encontrava afastado.

Aproveitamento: Reingresso, no serviço público, do servidor em disponibilidade, no caso de haver cargo vago de natureza e vencimento compatíveis com o anteriormente ocupado.

Reversão: Reingresso do servidor aposentado no serviço público, após verificação por junta médica oficial, de que não subsistem os motivos que determinaram a aposentadoria por invalidez.

Transferência: Movimentação de servidor de um quadro setorial de lotação para outro.

b) Os aspectos referentes ao relacionamento humano na organização, são entre outros:

Motivação: que se refere ao comportamento causado por necessidades dentro do indivíduo e que é dirigido em direção aos objetivos que podem satisfazer essas necessidades. O indivíduo precisa suprir suas necessidades para motivar-se e alcançar seus objetivos. Não é só o dinheiro que motiva o trabalhador, há também outras necessidades o que cada um tem. Os fatores de satisfação que envolve sentimentos de realização, de crescimento profissional e de reconhecimento que se pode experimentar num trabalho desafiante e pleno. Esses fatores têm um efeito positivo sobre a satisfação no trabalho, muitas vezes, resultando um aumento da capacidade total de produção da pessoa. As pessoas são levadas à ação também para cumprir determinadas tarefas através de motivos. Existem fatores que dão estímulo para essa pessoa realizar as tarefas, porém, os meios de motivação são diversificados, como a Motivação Externa, a Pressão Social, a Automotivação.

Liderança: a estrutura de uma organização exige que se adotem grupos, seções, departamentos ou qualquer divisão que distribua as tarefas dos mais variados tipos, a serem executadas por diversas pessoas em suas respectivas categorias de cargo. Sendo que os funcionários deparam com as mais variadas situações em seu cotidiano de trabalho. E, para o enfrentamento dessas situações, necessita estarem preparados e instruídos, e um dos instrumentos que facilita este embate é o trabalho/ação de uma liderança capacitada e preparada para o enfrentamento de qualquer situação, espaço em que busca soluções ou orientações para resolver a problemática surgida no cotidiano. Dentro de uma organização torna-se imprescindível uma liderança, para uma melhor eficiência e agilidade nos processos administrativos, no atendimento com os clientes internos e externos, nas relações interpessoais, na condução da política comercial/administrativa e etc.

Há variados tipos de liderança, podendo ser: coercitiva, controladora e orientadora, contudo, verifica-se que uma boa liderança está relacionada à consciência do que está acontecendo no grupo e agir apropriadamente, atentando-se para a importância de cada funcionário para a empresa alcançar seu objetivo, proporcionando aos funcionários satisfação pessoal, estimulando o funcionário em relação à importância de sua função na empresa e treinando líderes para que possam passar aos funcionários sua importância no crescimento da empresa e consequentemente no desempenho pessoal.

Há uma estreita relação entre Liderança e Motivação, pois o fator de relacionamento da empresa com o funcionário e do funcionário com a empresa é de extrema importância para a motivação, sendo que dentro desse fator a atuação do líder influi decididamente na motivação dos funcionários. Dentre os tipos de liderança, os que mais influenciam para motivação dos funcionários são: liderança autocrática e liderança democrática, pois a liderança é recíproca e ocorre entre pessoas, sendo uma atividade focada em pessoas e não em atividades burocráticas.

Motivação humana: A conduta humana pressupõe um estímulo,