Gestão pública

2 - GESTÃO URBANA

Entendemos por gestão urbana, o processo de planejamento, intervenção, regulação e mediação que se desenvolve na produção do espaço urbano, resultante do conflito de interesses de diferentes atores sociais.

Configura, pois, uma relação de forças entre grupos sociais politicamente representados no Estado e economicamente estabelecidos no espaço urbano, que é influenciada por elementos sociais, políticos, econômicos e culturais, determinados historicamente, dentro e fora do t Governar exige, pois, a compreensão das necessidades e interpretação dos anseios da população; o estabelecimento de políticas, estratégias, planos, programas que contenham metas socialmente justas, ecologicamente corretas e economicamente viáveis e, sobretudo, significa mediar os interesses conflitantes dos diversos produtores e usuários da cidade, na perspectiva de conduzir transformações urbanas desejáveis para a maioria da população. território urbano.

O gestor público tem como função gerir, administrar de forma ética, técnica e transparente a coisa pública, sejam esta órgãos, departamentos ou políticas públicas visando o bem comum da comunidade a que se destina e em consonância com as normas legais e administrativas vigentes.

2.1-CONCEITO DE GESTÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS

É o modelo organizacional das estruturas da instituição municipal, considerando as ações dentro do ciclo de gestão das políticas públicas, com o objetivo de planejar, propor e analisar alternativas para atingir os resultados almejados, utilizando os recursos financeiros, os sistemas normativos e a organização para atender as demandas e o bem estar da sociedade.

2.2- OS MODELOS DE GESTÃO PÚBLICA NO BRASIL

O modelo gerencial de administração pública ou simplesmente gerencialismo é meio de implementação das políticas públicas previamente desenvolvidas e aceitas pela organização. Neste modelo, a administração pública passa a enfatizar a eficiência, a qualidade e a efetiva concretização do regime democrático, mediante a participação mais intensa dos cidadãos.

A administração no Brasil aconteceu de três formas, sendo a primeira na época do Império; a administração pública patrimonialista, tendo o patrimônio do soberano se confundindo com do Estado, o monarca nomeava os nobres para exercer cargos políticos. Esta fase é marcada pelo nepotismo e grande corrupção no serviço público, indo até a Constituição de 1934. Já na Era Vargas, houve a administração pública burocrática, com a finalidade combater a corrupção e o nepotismo, orientando-se pelos princípios da profissionalização, da ideia de carreira, da hierarquia funcional, da impessoalidade, do formalismo, características do poder racional legal. Atualmente, há uma transição para a administração pública gerencial, a qual busca a otimização e expansão dos serviços públicos, visando a redução dos custos e o aumento da efetividade e eficiência dos serviços prestados aos cidadãos.

Nos termos da Constituição brasileira de 1988, a administração pública segue os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Com isso surgiu esses meios mais utilizados na gestão pública.

Administração Publica Gerencial, conhecida como a nova administração publica, segue o princípio do gerencialismo, ou seja, as praticas de gestão do setor privado adaptadas para o setor publico divididas em atividades exclusivas do Estado como a legislação, a fiscalização, a formulação de políticas publicas e em atividades não exclusivas do Estado como os serviços sociais onde envolve educação, assistência social, também os serviços de apoio como limpeza, vigilância, transporte, ocorridos através de licitação publica.

Na Administração Publica Societal, é a mobilização política que envolve a participação popular nas dificuldades cotidianas, formando lideranças populares que reivindicam junto ao poder publico bens de uso coletivo como creche, saúde, abastecimento de água, saneamento básico entre outros e mobilização em torno de direitos e cidadania como protestos contra o desemprego, custo de vida; abrangendo movimentos populares e sociais que reivindicam a cidadania e o fortalecimento da sociedade civil na condução da vida política do país, possibilitando um maior controle social sobre as ações estatais e sem o monopólio nas ações publicas, estimulando as propostas inovadoras de gestão.

3- SERVIÇOS PÚBLICOS

É um conjunto de atividades e serviços ligado à administração estatal através de seus agentes e representantes, mas também exercida por outras entidades, mesmo que particulares, sempre visando promover o bem-estar à disposição da população. Para a fruição direta por seus membros individualmente. Estas atividades, prestadas pelo Estado para a sociedade, são desempenhadas pelos funcionários públicos que estão integrados nas entidades governamentais, tais como entidades político-administrativas, de direito público e de segurança pública.

Serviços públicos tendem a ser considerados tão essenciais para a vida moderna que suas provisões universais precisam ser garantidas por razões morais, e algumas está até mesmo associado com direitos humanos fundamentais, como