Intervenção Do Estado

O professor do Insper diz que o aumento do intervencionismo do governo na economia emula os mesmos princípios da ditadura e abre espaço para ainda mais corrupção

Diretor de pesquisas do Insper, escola de economia e negócios em São Paulo, Sérgio Lazzarini é especialista nas interconexões – escancaradas e veladas – que existem entre as empresas e o Estado brasileiro. No livro Capitalismo de Laços, publicado em 2010, ele revelou a influência do setor público na economia nacional, inclusive nas empresas que foram privatizadas na década de 90 e deveriam estar a salvo do jugo governamental. No início do próximo ano, Lazzarini publicará A Reinvenção do Capitalismo de Estado: a Evolução do Leviatã. Em coautoria com o mexicano Aldo Musacchio, professor da Escola de Negócios da universidade americana Harvard, o livro será lançado primeiramente em inglês. Lazzarini é Ph.D. em administração e tem 42 anos.

O intervencionismo estatal está aumentando no Brasil?

Sem dúvida. Há um retomo ao que eu chamo de “Leviatã majoritário” (o filósofo inglês Thomas Hobbes definiu o Estado como um monstro, o Leviatã, com poder absoluto sobre os indivíduos). Foi esse o modelo que preponderou durante a ditadura militar. Naquele tempo, o governo era o dono de várias empresas, estatais, que dominavam uma fatia muito grande da economia. Petrobras. Eletrobrás e Telebrás são os exemplos mais notáveis. Com as privatizações na década de 90, passou-se ao estágio do “Leviatã minoritário”. O governo continuou presente nas empresas, mas com um poder menor. Isso aconteceu principalmente por meio dos fundos de pensão e do Banco Nacional de Desenvolvimento Económico e Social (BNDES), que viraram grandes acionistas.

No segundo mandato do presidente Lula, a tendência de encolhimento do Estado foi revertida. O BNDES passou a conceder financiamentos a juros camaradas para realizar fusões entre grandes empresas. A ideia básica era sacrificar a competição no mercado nacional, que ficou fortemente concentrado, forjar “campeões nacionais” e lançar produtos no exterior, o que raramente aconteceu. Foi o caso da Oi que surgiu após a compra da Brasil Telecom, e da BRE com a aquisição da Sadia pela Perdigão. Com Dilma Rousseff, a intromissão estatal se acentuou. Ela decidiu-se pela intervenção direta na Petrobras para conter o aumento no preço da gasolina. No setor bancário, obrigou a Caixa Económica Federal e o Banco do Brasil a cobrar juros mais baixos. No elétrico, pressionou as empresas a reduzir o valor das contas de luz, o que reforçou o papel da Eletrobrás, estatal. Dilma está levando o Brasil novamente em direção ao Leviatã majoritário.

“Em termos de princípios econômicos, Dilma não é muito diferente dos militares”

A Portugal Telecom fundiu-se no inicio de outubro à Oi, uma “campeã nacional” que contava com investimentos do BNDES. O que aconteceu?

As ações caíram muito e as dívidas cresceram. O negócio deu errado. O interessante é que o BNDES não disse ainda se está saindo da companhia, como mandam as boas práticas administrativas. A mensagem do banco estatal para as outras firmas em que investe é a de que não é preciso ser lucrativo para ter o seu apoio. Isso é muito ruim.

De onde vem o ardor estatista da presidente Dilma Rousseff?

Quando se olha para os princípios técnicos, fica evidente que há muitas semelhanças entre o atual governo e os da ditadura, principalmente no período de Ernesto Geisel, quando o número de estatais aumentou consideravelmente e muito capital público foi direcionado a grupos privados. As empresas estrangeiras estavam presentes, mas a participação delas era mais bem-vista onde sabidamente faltava competência local. A visão era a de que o desenvolvimento industrial deveria ter fone participação do Estado, com ênfase na produção local. Em um de seus livros, o jornalista Elio Gaspari contou um caso muito interessante que se deu quando Geisel era presidente da Petrobras. O general cancelou a concessão de postos de gasolina da Shell argumentando que “encher tanque de gasolina nós sabemos…”. Na essência, essa é a visão preponderante no governo atual. Se dependesse da vontade de Brasília, os novos aeroportos entregues à concessão privada ainda estariam sob o controle majoritário da Infraero. Portanto, a meu ver, em termos de princípios econômicos, Dilma não é muito diferente dos militares.

A intervenção estatal na economia brasileira, porém, foi vital para evitar os impactos da crise mundial de 2008, não?

Quando a crise financeira deu as caras, em 2008, o Brasil não foi muito atingido. O governo então colocou ainda mais dinheiro nas empresas públicas e privadas, principalmente em créditos do BNDES. Para os burocratas, o diagnóstico é de que o socorro estatal salvou a economia da crise. Mas essa não foi a única nem a mais forte razão. O Brasil resistiu porque a China continuou crescendo e importando nosso minério de ferro e produtos agrícolas.

Mas houve uma fase inicial em que a atuação do BNDES e do governo parecia fazer mais sentido, correto?

Sim. Não houve problema no primeiro momento porque o dinheiro público estava retornando aos cofres públicos na forma de dividendos das estatais e do próprio BNDES. Agora, o mundo todo desacelerou. O capital que foi emprestado pelo governo a muitos empresários não será produtivo e haverá problemas para recuperar os investimentos. Há quatro anos, a imagem que existia do Brasil no exterior era a do Cristo Redentor decolando como um foguete, como mostrou a capa da revista inglesa The Economist. Isso é passado. A mesma revista fez uma capa recente em que o foguete Brasil está fora de controle.

Os problemas estruturais brasileiros são sobejamente conhecidos e não precisamos dos ingleses para apontá-los. A questão é se existe alguma chance de o Brasil resolvê-los. Qual é a sua opinião?

Com a equipe econômica atual não existe a menor chance. Ela obedece a um modelo mental rígido. Não há nenhum integrante do atual time econômico em Brasília que pense de maneira diferente. Para todos eles, as soluções dos problemas passam necessariamente pelo governo. Quando surge uma nova crise, a reação é sempre aumentar a presença do Estado na economia, quando a reação deveria ser em sentido contrário.

“Ao conversar com os empresários brasileiros, descobre-se que eles apoiam a um político. É por segurança, dizem. Eles querem ter certeza de que, quando vier