Intervenção Social

INTERVEÇÃO SOCIAL COM CRIANÇAS E JOVENS EM PÉRIGO

DEDICATÓRIA “Às crianças e jovens que tenho acompanhado ao longo deste percurso profissional, na defesa e promoção dos seus direitos e que são a verdadeira inspiração desta reflexão.”

Este documento pretende ser um desafio para a reflexão/orientação dos técnicos que intervêm ou venham a intervir na assessoria técnica aos tribunais e acompanhamento de crianças e jovens em perigo, com vista à promoção dos seus direitos. Trata-se de um desafio profissional que me foi colocado, advindo da minha experiência e prática profissional tida nesta área de intervenção há vários anos e que muito apreço. Como é conhecido, o modelo de intervenção nesta área tem como referência a Convenção sobre os Direitos da Criança. Orienta-se por uma visão centrada no superior interesse da criança e do jovem, como sujeitos de direitos, na valorização das suas redes pessoais de pertença e de interação social (família, escola, comunidade, sociedade) e no princípio da igualdade de oportunidades. Reconhece o importante papel da família, na construção da identidade e no desenvolvimento das crianças e dos jovens, o que determina o carácter preventivo da intervenção e a orientação para o trabalho com a família – que a Lei de Proteção de Crianças e Jovens assume como componentes fundamentais da intervenção. Assenta numa lógica de identificação dos fatores de risco e de proteção da criança e da sua família, e/ou principais cuidadores, o Modelo Ecológico de Avaliação e Intervenção tem por base: - As necessidades de desenvolvimento da Criança/Jovem – As competências parentais – Os fatores familiares e Ecológicos Contributos do assistente social na promoção e proteção da criança e jovem em perigo Decorrente da Lei de Proteção de Crianças e Jovens, a ação do Assistente Social circunscreve-se a vários domínios de intervenção: nas situações de risco, cuja ação é essencialmente de nível preventivo, e nas situações de perigo, em que se procura remover o perigo ou esbatê-lo para limites toleráveis e sustentados. Nas Comissões de Proteção de Crianças e Jovens, o assistente social assegura a desejável interdisciplinaridade na apreciação e decisão dos casos, sendo um saber reconhecido como indispensável para o diagnóstico e acompanhamento dos crianças e jovens em perigo e uma das áreas com mais presença na comissão restrita. É igualmente considerado um interveniente ativo, fundamental na assessoria técnica às decisões dos tribunais, como um elemento chave na relação família/criança, permitindo avaliar os diferentes domínios e dimensões da intervenção. As suas atribuições encontram-se definidas, na Lei de Proteção, competindo-lhe elaborar informação e/ou relatório social sobre a situação da criança ou jovem e do seu agregado familiar (art.108 da Lei 147/99), identificando os problemas e necessidades, assim como realçar as capacidades/potencialidades. Respeitar o ritmo da família, enfatizar as suas capacidades, realçar as mudanças ocorridas, e intervir com empatia e respeito, adotando uma postura de otimismo e positivismo são fatores haver da intervenção. Este processo implica dinamizar a rede social de apoio à família, visando a sua reorganização e participação ativa nas decisões que a envolva. A intervenção deve ser individualizada e entrar em linha de conta com as circunstâncias particulares de cada criança, assim como da sua família, certificando que: As necessidades das crianças são prioritárias às necessidades dos pais; As crianças diferentes requerem competências diferentes; •Os técnicos devem compreender e reconhecer as diferentes necessidades de pais e filhos e as diversas formas como os acontecimentos os influenciam. A prática reflexiva O princípio da reflexão prática nesta área de intervenção reveste-se de particular importância como exercício fundamental para todos os profissionais que queiram aperfeiçoar as suas intervenções junto de crianças e jovens em perigo. Intervir com as crianças é um desafio constante, pois cada caso é um caso, o que implica um ajustamento constante e estratégias diversificadas na avaliação das situações. O que parece por vezes “tranquilo” e estável, deixa de o ser de um momento para o outro, o que leva a reformulações e retrocessos. Por isso, esta área exige dos profissionais treino específico e maturação profissional, dados os contextos sociais de risco e as situações complexas e imprevistas. Por vezes, é difícil satisfazer

...