Introdução Ao Direito

Caso concreto da semana 6 :

Casos concretos :

1-

a) O defensor publico se fundamentou nas seguintes fontes do direto :

Direito comparado : É o direito comparado às decisões de outros estados ou países.

Jurisprudência : É o conjunto de decisões do Tribunal ,que se baseia na interpretação da lei , pois determinado assunto não se encontra explicitamente na lei vigente.

Fato Social: são fatos sociais que criaram o direito. São a base da elaboração do direito,pois são valores sociais que influenciam a criação das normas juridicas.

b) Sim ela pode ser classificada , pois tem o objetivo de trazer conhecimento. Assim , um juiz quando não encontra na lei explicita sobre um determinado assunto , ele usa a sua interpretação sobre a norma para alcançar sua decisão sobre o assunto .

2 -

a) As súmulas, são as diretrizes interpretativas do tribunal que as edita, visando gerar maior estabilidade à jurisprudência, assim como facilitar a atuação dos advogados e simplificar o julgamento das teses que, são levadas à avaliação da Justiça. Funcionam como um meio de aliviar a atividade judicial da instância recursal. Através das súmulas, os tribunais buscam a unidade na interpretação do Direito. São uma das mais relevantes técnicas de uniformização jurisprudencial que tem o propósito especifico de diminuir conflitos de interpretação. As súmulas têm efetivamente a função de fontes de Direito.

b)Súmula de jurisprudência com efeito vinculante é o mecanismo que impede juízes de instâncias inferiores de decidir de maneira diferente do Supremo Tribunal Federal nas questões nas quais este já tenha firmado entendimento definitivo.

Questão objetiva:

1- Letra B