Jonh Looocke

4.Semelhanças e diferenças entre o pensamento político de Hobbes e Locke:

1º) Tanto Hobbes quanto Locke são adeptos do jusnaturalismo, ou seja, da teoria dos direitos naturais. Weffort respalda essa afirmação quando nos informa que " Juntamente com Hobbes e Rousseau, Locke é um dos principais representantes do jusnaturalismo ou teoria dos direitos naturais. O modelo jusnaturalista de Locke é, em linhas gerais, semelhante ao de Hobbes: Ambos partem do estado de natureza que, pela mediação do contrato social, realiza a passagem para o estado civil;

2º) Para Hobbes, o estado de natureza caracteriza-se pela desconfiança e pela violência na convivência entre os homens, sendo uma guerra generalizada de todos contra todos, enquanto, para Locke, tal estado é de relativa concórdia e harmonia entre os homens, apesar da existência, segundo ele, de alguns inconvenientes característicos do estado de natureza, tais como o fato de os homens serem juízes em causa própria;

3º) Ambos consideram que, na situação de estado de natureza, o usufruto do direito de propriedade é prejudicado pelo fato de todo o homem ter direito a todas as coisas, havendo necessidade da pactuação do contrato social para estabelecer regras de convivência que viabilizem a vida em sociedade e uma proteção mais efetiva da propriedade;

4º) Entretanto, são diferentes as visões dos dois quanto a garantir o cumprimento do que ficou estabelecido no contrato social . Hobbes preconiza a existência de um Estado Todo – Poderoso, o "Leviatã" , um soberano absoluto com poder coercitivo instituído para obrigar os homens ao estrito cumprimento do contrato. Já Locke advoga que a obediência a qualquer poder político deve ser fundada, unicamente, no consentimento dos cidadãos que, em sua visão, é a única fonte de legitimidade do exercício do referido poder, não o sendo nem a tradição nem a força;

5º) Outra divergência entre os dois é atinente à questão do direito de propriedade. Para Hobbes, a possibilidade de usufruto do referido direito depende do beneplácito do soberano, do Leviatã, enquanto que, para Locke, tal direito é natural e sagrado, sendo o indivíduo portador de tal prerrogativa desde seu nascimento;

6º) Sobre direito de resistência e dissolução do governo, também há diferenças. Para Hobbes, o pacto social mediante o qual era estabelecido o Leviatã, só poderia ser desfeito, dissolvido, em uma única situação: quando o soberano não cumprisse, em relação ao indivíduo, sua função de assegurar-lhe a sobrevivência. Nessa situação, poderia o homem sentir – se desobrigado à obediência à tutela do Leviatã, e envidar esforços para tentar garantir a própria vida.

Já Locke tem visão distinta. Ao povo é conferida a prerrogativa e de reistir e, se preciso, destituir o governante tirano, ou seja, aquele que exerce o poder para além do direito, visando ao interesse próprio, e não ao bem da sociedade do qual é representante,

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5.Conclusão: a razão pela qual a burguesia britânica do século XVII aceitou Locke e rejeitou Hobbes:

A principal razão para que Hobbes fosse rejeitado pela burguesia inglesa do século XVI e se tornasse um pensador político "maldito" reside, principalmente, no fato de ele negar " um direito natural ou sagrado do indivíduo à sua propriedade. No seu tempo, e ainda hoje, a burguesia vai procurar fundar a propriedade privada num direito anterior e superior ao Estado: por isso ela endossará Locke, dizendo que a finalidade do poder público consiste em proteger a propriedade. Um direito aos bens que dependa do beneplácito do governante vai frontalmente contra a pretensão da burguesia de controlar, enquanto classe, o poder de Estado; e , como isso vai acontecer na Inglaterra após a Revolução Gloriosa (1.688/1.689), o pensamento hobbesiano não terá aplicação em seu país nem em nenhum outro" (Weffort, 1.991: 75,76). Ou seja, a incompatibilidade entre o postulado hobbesiano de que a concessão do usufruto do direito de propriedade aos súditos é prerrogativa do Soberano ou governante, e a aspiração burguesa de que o referido direito se constitui em direito natural do indivíduo, foi a causa principal da rejeição do pensamento de Hobbes pela classe social anteriormente citada.

Como causas adicionais dessa rejeição, porém secundárias, podemos citar a apresentação, por Hobbes, do Estado como algo monstruoso, e do homem como belicoso, em contraposição à visão aristotélica do bom governo e do bom homem; e a subordinação da religião ao poder político, segundo Weffort (1.991, 75,76).

3.3.A teoria da propriedade:

Segundo nos informa Weffort (1991:85), Locke aborda a questão do direito de propriedade conceituando-o segundo duas significações diferentes . A primeira designando-a como algo que representaria , simultaneamente , a vida, a liberdade e os bens como direitos naturais do ser humano . A segunda acepção significa, rigorosamente, a posse de bens móveis e imóveis . Ainda segundo o mesmo autor , ao contrário de Hobbes, conforme já foi abordado , para Locke " a propriedade já existe no estado de natureza e, sendo uma instituição anterior à sociedade, é um direito natural do indivíduo que não pode ser violado pelo Estado" (Weffort, 1.991:85).

Com referência ao direito de propriedade propriamente dito, Locke considera que " O direito à propriedade seria natural e anterior à sociedade civil, mas não inato. Sua origem residiria na relação concreta entre os homem e as coisas, através do processo de trabalho. Se, graças a este, o homem transforma as coisas – pensa Locke – o homem adquire o direito de propriedade, na medida em que "todo homem possui uma propriedade em sua própria pessoa , de tal forma que a fadiga de seu corpo e o trabalho de suas mãos são seus". Assim, em lugar de opor o trabalho à propriedade , Locke sustenta a tese de que o trabalho é a origem e o fundamento da propriedade. As coisas em seu trabalho teriam pouco valor, e mediante o trabalho, elas deixariam o estado em que se encontravam na natureza , tornando – se propriedade" (Magalhães, 2.001:60).Ou seja, caso o homem, mediante o desempenho do seu trabalho, e utilizando como insumo qualquer fator de produção presente na natureza, fator esse em estado bruto, original, , o beneficiasse, o transforma-se, o produto desta transformação seria propriedade privada desse homem. Então, dessa forma, segundo Weffort " o trabalho era, pois, na concepção de Locke, o fundamento originário da propriedade" (Weffort, 1.991: 85).

Assim, Locke descreve