MUDANÇAS NO SISTEMA PENITENCIARIO E RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO BRASILEIRO.

Débora de Sousa Sabóia Soares

Atual situação do preso brasileiro e sua ressocialização

Fortaleza

2013

PROJETO DE ARTIGO

MUDANÇAS NO SISTEMA PENITENCIARIO E RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO BRASILEIRO.

RESUMO

A forma em que os infratores são tratados no Brasil tem de ser eficaz, a pena deve ser justa e quando o condenado sair da prisão, ele deve estar recuperado, pronto para viver em sociedade de novo e não ir mais contra as leis.

O que é visto no Brasil são instituições penitenciarias que ensinam aos presos outros tipos de crimes e não fazem seu papel ressocializador.

1. INTRODUÇÃO

- Contextualização

Se o infrator for bem tratado e tiver boas condições de vida dentro do presidio para o ajudar a mudar sua vida, é evidente que ele tem mais chances de ser reeducado e sair de lá pronto para a vida em sociedade.

É estupidez achar que seres humanos em grandes quantidades, colocados juntos em um local pequeno e em condições precárias possam voltar à sociedade recuperados de seus erros.

Foi publicado no Relatório Anual (2002) do Centro Internacional Para Estudos Penitenciários o seguinte texto:

“O conceito tradicional de prisão, pelo menos nos países ocidentais, é

de um lugar onde o ofensor é enviado como castigo, e não para ser castigado. O que implica que o castigo consiste na privação de liberdade e não se estende à forma na qual as pessoas aí são tratadas. Esta premissa agora é menos certa do que foi há um tempo atrás. Cada vez mais, aumenta o número de instâncias nas quais as condições em que os presos são mantidos dá a impressão que eles foram enviados para a prisão para serem castigados. Isto, provavelmente, depende dos recursos da administração da prisão para mantê-las em boas condições de detenção, o que ocorre com frequência em países em vias de desenvolvimento ou países em transição. Em muitos casos, condições repressivas são impostas nos presídios de modo intencional, como uma forma de administração executiva e conveniente para lidar com presos que apresentam risco de fuga ou rebelião. “Também, porque acreditam que determinado grupo de presos “merece” tal tratamento devido às ofensas pelas quais foram presos ou condenados”

Alguns problemas são encontrados nos presídios brasileiros, como: superlotação das casas prisionais, condições degradantes de carceragem , condições inseguras de trabalho passa os funcionários do sistema, tratamento inadequado e normalmente ilegal e abusivo na revista de familiares, precariedade da Defensoria Publica, assistência técnica e odontológica, oferecidas de forma rudimentar, precária e assistemática e indicadores elevados de doenças.

- Problema de pesquisa.

O Brasil assiste o desenvolvimento de uma crise em seu sistema penitenciário. Nas prisões brasileiras tem-se um agravamento extraordinário de problemas já antigos.

Para conseguir um novo modelo prisional podemos começar organizando e melhorando as condições dos presidiários, começando com: visita intima (sem discriminação por orientação sexual e sem exigências que comprovem relação estável entre as pessoas.); o funcionamento regular e inviolável de mecanismos para a coleta

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