PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO

RESUMO

Este artigo procura refletir algumas questões da psicologia e os desafios frente a dura realidade do sistema prisional e do encarceramento. No entanto, destaca-se a pena como sanção imposta a alguém em razão da violabilidade da norma, a qual se caracteriza pelos princípios da legalidade, personalidade e proporcionalidade. Além disto, mais uma vez, é acometido por situações estressantes que desencadeiam conflitos e, é constado que sua finalidade é a retribuição ao mal praticado e a prevenção, tanto em seu aspecto geral como especial. Necessário se faz dar maior realce a prevenção especial, no sentido de oferecer ao condenado condições para sua recuperação social. É feita uma análise sobre a classificação das penas que são a privativa de liberdade (reclusão e detenção) e restritivas de direitos (prestações pecuniárias, perda de bens e valores, prestação de serviço à comunidade, ou entidades públicas e limitação de fim de semana); de multa e suspensão condicional da pena. Assim, o objetivo é que o sistema de execução penal proporcione a recuperação do indivíduo, fazendo um levantamento da realidade do sistema penitenciário brasileiro.

Palavras chave: Psicologia, Pena, Execução Penal.

*Alunos de graduação do Curso de Direito da Universidade Vale do Rio Verde- UNINCOR de Três Corações/MG – 2013

** Professora do Curso de Direito. Disciplina Medicina Legal da Universidade Vale do Rio Verde- UNINCOR de Três Corações/MG – 2013

ABSTRACT

This paper discuss some issues of psychology and the many challenges facing the harsh reality of prisons and incarceration. However, there is a penalty as a sanction imposed on someone because of violability the norm, which is characterized by the principles of legality, personality, proportionality and non-withdrawal. Besides, again, is affected by stressful situations that trigger conflicts and is featured in that its purpose is retribution to evil practiced and prevention, both in their general appearance as special. It was suggested to give more emphasis to prevention especially towards offering the condemned conditions for social rehabilitation. An analysis is made on the classification of sentences that are custodial (prison and detention) and restricting rights (cash benefits, and loss of property values, service to the community, public and limiting or weekend) , a fine and probation. The objective is that the criminal enforcement system provides the individual's recovery, making a survey of the reality of Brazilian penitentiary system.

Keywords: Psychology, Pena, Criminal Enforcement.

INTRODUÇÃO

O trabalho apresentado se propõe a estudar os problemas dos presídios brasileiros, bem como, apontar os questionamentos a cerca do modelo de execução penal, que tem se mostrado ineficiente para atender as expectativas sociais relativas à recuperação do condenado para encarar a realidade do sistema penitenciário brasileiro.

A Lei 7210 de 17 de junho de 1984 (Lei de Execução Penal) é, uma das normas de maior grau de excelência do ordenamento jurídico brasileiro. Mesmo tendo sido editada em meados da década de 80 do século XX, conseqüentemente anteriormente à própria Constituição Federal de 1988, trouxe inovações esplendidas com uma atualidade indiscutível. Contudo, é bem verdade, que o sistema prisional nacional ainda não conseguiu adequar-se a seus elementos básicos, e, o que hoje se contempla é um grande contraste entre o que descreve a citada lei e o que se observa na prática, tem como foco em seu inciso 23 a “ressocialização das pessoas condenadas e reconhece um respeito saudável dos direitos humanos dos presos e contém várias provisões ordenando tratamento individualizado, protegendo os direitos substantivos e processuais dos pesos e garantindo assistência médica, jurídica educacional, social, religiosa e material”. Neste contexto encaixa-se a assistência psicológica aos presos, de fundamental importância para além de vários outros fatores a superação de sua realidade. (BRASIL, 2004).

A psicologia defronta-se com as diferentes formas de sofrimento que fere a estrutura individual e/ou coletiva e a própria dinâmica psíquica do sujeito e dos membros familiares. Na prisão, mecanismos como negação da realidade, cisão e onipotência ocupam o imaginário. São fantasias inconscientes e que sofrem influências da sociedade na qual o sujeito está inserido, numa clara interação com a realidade externa. (BRASIL, 2004).

DESENVOLVIMENTO

1. A história da Psicologia no Sistema Prisional brasileiro.

.Os diversos pesquisadores e estudiosos renomados, em seus trabalhos sobre a história da Psicologia no Brasil, geralmente não se referem diretamente à área penitenciária, observando- se uma impressionante invisibilidade. É interessante observar que, historicamente, a presença de profissionais da Psicologia no campo jurídico é anterior aos fatos regulamentadores. Duas obras clássicas datam do início do século XX: os volumes I e II intitulados de Psicologia Judiciária, de Enrico Altavilla (abril de 1925), e o Manual de Psicologia Jurídica, de Mira y Lopez (1932). Enrico Ferri, ao prefaciar a obra de Altavilla, retrata bem a força do pensamento positivista à época, passando a discorrer quanto à importância do desenvolvimento teórico do referido ramo da Psicologia que se desabrochava naquele período e especialmente naquela obra: “O estudo positivo do delinqüente que é o protagonista da Justiça penal já determinou a formação de quatro ramos da ciência para a observação psicológica da sua personalidade. Assim apareceram: a Psicologia criminal, a Psicologia judiciária, a Psicologia carcerária e a Psicologia legal [...]”.

Contudo, tais contribuições não fizeram parte, pelo menos na maioria das grades curriculares, dos cursos universitários de Psicologia.

O início do século XX é marcado por um período que registra a criação de laboratórios de Psicologia no Brasil, que se ocupavam principalmente de exames em doentes mentais, da pesquisa e da Psicologia Experimental, entre outros. Segundo Gomes (2003), em 1906, foi criado o primeiro Laboratório de Psicologia no Hospital de Alienados do Rio de Janeiro, durante a gestão do médico Juliano Moreira. Vários autores importantes registram a construção da Psicologia no Brasil,